O Conselho de Ministros de ontem, 1 de Julho, aprovou uma resolução que «define orientações e recomendações relativas à informação e adopção de boas práticas agrícolas que assegurem a sustentabilidade dos vários sistemas de produção agrícola» e «uma maior compatibilização entre a actividade agrícola e as restantes actividades económicas, a protecção da natureza e as questões sociolaborais». Segundo o Governo, esta medida visa «compatibilizar o aumento da produtividade dos sistemas agrícolas mais competitivos com a preservação dos valores ambientais, nomeadamente do solo, recursos hídricos e biodiversidade, bem como de salvaguarda da responsabilidade social quanto aos trabalhadores agrícolas».
A resolução, explica o Ministério, «implementa várias acções que integram as iniciativas emblemáticas da Agenda de Inovação para a Agricultura, a “Terra Futura”, mobilizando recursos financeiros do Plano de Recuperação e Resiliência e do Feader [Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural]», com o intuito de «incentivar modos de produção cada vez mais sustentáveis, promover o conhecimento e a capacitação, designadamente mediante a introdução de mais inovação, e garantir uma base de informação mais actualizada, capaz de servir de suporte à tomada de decisões e a uma escolha mais informada pelo consumidor». De acordo com o Ministério, «as principais determinações desta resolução passam por consolidar e melhorar os sistemas e processos de recolha de informação e a desmaterialização dos registos dos dados de campo; estabelecer um quadro normativo de práticas, de forma a assegurar a sustentabilidade dos sistemas produtivos com maiores níveis de produtividade; promover a bioeconomia circular através da valorização dos subprodutos e resíduos de origem agrícola e de indústria agroalimentar; determinar a existência de certificação da produção sustentável reconhecida internacionalmente, incluindo a adopção dos regimes de certificação já existentes e a realização de um projecto-piloto; e incrementar o nível de conhecimento técnico dos agricultores».
O Ministério da Agricultura assinala que, «em linha com o “Pacto Ecológico Europeu”, mais concretamente com a estratégia “Do prado ao prato”, que estabelece orientações para uma produção e consumo de bens alimentares mais sustentáveis, esta resolução dá também resposta aos objectivos identificados no programa do Governo, nomeadamente no que respeita à manutenção de uma agricultura mais eficiente e resiliente ao clima, à aposta no regadio mais sustentável e à resposta aos desafios demográficos e ao combate às desigualdades e assimetrias». Neste contexto, a ministra realça que «o regadio assume-se como fundamental para uma agricultura mais produtiva e competitiva nos mercados internacionais» e que «as culturas com recurso ao regadio permitem melhores rendimentos dos produtores, tornam a actividade agrícola mais rentável, atractiva, resiliente e competitiva, promovendo a fixação de pessoas nas regiões de menor densidade populacional e contribuindo para a redução do défice da balança comercial do sector agroalimentar».
«Na comunicação social e no debate público têm surgido associações de más práticas (agrícolas, ambientais e, até, sociais) a sistemas de produção com maiores níveis de produtividade. Contudo, estes sistemas correspondem a sistemas agrícolas que produzem mais por superfície e em que, sendo aplicadas as boas práticas e os recursos de uma forma mais eficiente, é possível consumir menos recursos por unidade de produto. É esta orientação de produção, cada vez mais sustentável, que queremos valorizar e incentivar, onde existam condições para tal», afirma a ministra da Agricultura. «O sector está empenhado em responder aos actuais desafios societais, nomeadamente de cariz ambiental e climático. Queremos, neste contexto de transição digital e climática, garantir as melhores condições para que esta adaptação seja justa e inclusiva, não comprometendo a viabilidade das explorações e a sua rentabilidade. E acreditamos que é possível compatibilizar os valores ambientais, económicos e sociais, contribuindo para uma maior sustentabilidade multidimensional e continuando a assegurar um rendimento justo ao agricultor e um preço justo ao consumidor. Ninguém pode ficar para trás», comenta Maria do Céu Antunes.
Maria do Céu Antunes refere também que «importa promover a transição para práticas ou sistemas que minimizem os impactos ambientais negativos e que reforcem o contributo ambiental para o desenvolvimento sustentável, quer nos sistemas agrícolas mais intensivos, quer nos extensivos, uma vez que ambos contribuem para o desenvolvimento económico e social das explorações agrícolas em diversas regiões do país e permitem garantir a segurança no abastecimento alimentar, a nossa autonomia estratégica e contribuem para o equilíbrio da balança comercial». «Queremos continuar a promover o desenvolvimento alicerçado dos territórios rurais, seja na agricultura familiar, na pequena agricultura e nas cadeias curtas, a par de uma agricultura mais competitiva, que utilize de forma mais sustentável os recursos naturais, nomeadamente o solo e a água», conclui a ministra da Agricultura.
