Foi publicado a 16 de Julho, em Diário da República, o Despacho n.º 7821/2024, de 16 de Julho, do Ministério do Ambiente e Energia e do Ministério da Agricultura e Pescas, que «cria o grupo de trabalho para elaborar uma nova estratégia nacional para a gestão da água designada “Água que une”», como tinha sido anunciado pelo actual Governo. Este grupo de trabalho terá a «duração de 180 dias» e, no término do seu mandato, deverá apresentar «aos membros do Governo responsáveis pelas áreas do ambiente e da agricultura um relatório sobre os resultados dos trabalhos desenvolvidos, de acordo com os objectivos indicados» no decreto.
Segundo o documento – que pode consultar aqui –, o objectivo deste grupo de trabalho é «elaborar uma estratégia de desenvolvimento de um quadro de planeamento da água que articule todos os instrumentos de gestão em vigor, que promova a sustentabilidade das massas de água, a garantia do abastecimento de água, salvaguardando o bem-estar da população e a viabilidade dos sectores económicos». Essa estratégia, explica o decreto, deverá ser «orientada pelo seguinte quadro sequencial de prioridades:
a) aumento da eficiência hídrica e promoção do uso racional da água;
b) redução das perdas de água nos sistemas de abastecimento publico, agrícola, turística, industrial;
c) promoção da utilização de água residual tratada;
d) optimização da exploração das infraestruturas existentes, através da promoção da multifuncionalidade do seu uso e do reforço da resiliência e redundância dos sistemas hidráulicos;
e) aumento da capacidade de armazenamento das infraestruturas existentes;
f) criação de novas infraestruturas e origens de água, onde se incluem infraestruturas de armazenamento, regularização e captação de água, unidades de dessalinização e, em último recurso, a interligação entre bacias hidrográficas».
Este grupo de trabalho será composto pelo presidente do conselho de administração da AdP – Águas de Portugal, SGPS, S.A., António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues (que coordena o grupo de trabalho), por um membro do conselho directivo da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (entidade responsável pelos recursos hídricos), pelo director-geral da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) e pelo presidente do conselho de administração da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA).No decreto, afirma-se que «Portugal precisa de uma nova geração de instrumentos, para assegurar uma gestão sustentável dos recursos hídricos, considerando os diferentes desafios que estão no horizonte», sendo destacada «a tendência de redução da disponibilidade hídrica e a ocorrência mais frequente de situações de seca associadas a eventos de escassez de água relacionadas com a intensificação das alterações climáticas, implicando um maior foco nas soluções de eficiência hídrica, segurança hídrica e planeamento económico do território adaptado à nova situação hidrológica».
«Com uma lógica prospectiva, o Governo pretende rever e actualizar o quadro de planeamento que vigora, assumindo uma visão mais holística e integrada sob a orientação de uma estratégia nacional, designada “Água que une”. É necessária uma abordagem multissectorial e modernizadora, que permita conjugar agendas e objectivos de diferentes entidades, considerando que a água constitui “um único recurso” estratégico, que não pode continuar a ser gerido de forma fragmentada e pouco eficaz», refere o documento. Neste Contexto, diz, «será necessário rever o Plano Nacional da Água para o período de 2025-2035, mas também desenvolver um plano de armazenamento e de distribuição eficiente de água para a agricultura (Plano REGA), em articulação com outros instrumentos de planeamento e gestão que vigoram, como, por exemplo, o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais (PENSAARP 2030)».
