Numa declaração conjunta, os ministros da agricultura dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE) «vêm salientar a urgência de medidas adicionais» no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), no actual contexto da pandemia da covid-19. Segundo um comunicado do Ministério da Agricultura de Portugal, emitido hoje, 18 de Abril, entre as medidas adicionais preconizadas figura a «aplicação de medidas ao abrigo do Regulamento relativo à Organização Comum de Mercado (OCM) da PAC, incluindo, nomeadamente, ajudas à armazenagem privada, para apoiar os sectores em que tenham sido verificadas perturbações significativas do mercado e impactos nos preços, bem como ajudas excepcionais aos agricultores dos sectores mais afectados, nos termos dos Artigos 219.º e 221.º do Regulamento relativo à OCM».
Outra das medidas a que os ministros apelam é «a revisão e o acompanhamento contínuos de todos os sectores durante o próximo período, com disponibilidade para introduzir outras medidas de OCM, se necessário». Também se solicita o «alargamento imediato de novas flexibilidades aos Estados-membros no âmbito dos dois pilares da PAC, nomeadamente em relação a datas de pagamento antecipadas, taxas de adiantamento mais elevadas do que as já anunciadas, a activação de medidas específicas no âmbito dos programas de desenvolvimento rural e a implementação de controlos no local e verificações administrativas, sem reduzir a eficácia do sistema de controlo».
Os signatários apelam também a «uma constante resposta europeia, forte e coordenada, que demonstre a todos os nossos concidadãos o papel fundamental que os agricultores europeus, e o sector agroalimentar em geral, têm de desempenhar na resposta ao surto da covid-19, bem como a força da PAC no apoio à segurança alimentar, à protecção ambiental e a zonas rurais dinâmicas neste momento crítico e no futuro». Nesta vertente, é realçada «a disponibilidade das explorações agrícolas europeias para enfrentar a crise da covid-19, bem como outros desafios presentes e futuros, incluindo as alterações climáticas e a perda de biodiversidade».
A declaração junta os ministros da Agricultura de Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia e Suécia, apoiados pela Croácia. No documento, os titulares da pasta da Agricultura dos países da UE-27 destacam «o papel fundamental que os agricultores, e o sector agroalimentar em geral, desempenham na manutenção da segurança alimentar e do abastecimento alimentar na Europa durante esta crise, bem como o quadro essencial proporcionado pela Política Agrícola Comum (PAC) a este respeito, e a necessidade de uma PAC forte no futuro».
Porém, os ministros registam, «com preocupação», «os recentes impactos da crise da covid-19 no mercado do sector agroalimentar – que, no caso de alguns subsectores, são já significativos» – e alertam que «os impactos a médio e longo prazo podem ser potencialmente graves e duradouros para os agricultores, a indústria alimentar e a economia rural da Europa». Ainda assim, na declaração é reconhecida «a solidariedade inerente à resposta europeia, bem como a relevância das medidas já avançada – designadamente no que toca à flexibilização da implementação do regime associado à Política Agrícola Comum –», e sublinha-se o impacto da pandemia da covid-19 na vida dos cidadãos, assinalando que «a prioridade passa pela protecção da vida e da saúde humanas».
