O Ministério da Agricultura anunciou que foi assinada hoje, 7 de Dezembro, pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, uma portaria que «reforça a capacidade de controlo do fogo bacteriano». Segundo o Ministério, «com esta portaria, as freguesias com explorações que apresentem casos detectados de fogo bacteriano passam a ser publicitadas pela Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e pelas Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) e os proprietários serão notificados para procederem ao cumprimento das medidas fitossanitárias aplicáveis, designadamente o arranque e destruição de árvores ou partes de árvores, desinfecção do material de poda e proibição de transporte de árvores e colmeias para fora da zona contaminada».
Também é referido que, «em caso de incumprimento, os produtores serão autuados de acordo com a legislação nacional já em vigor». O Ministério assinala ainda que, «de acordo com esta portaria, passa a existir um dever de informação às autoridades competentes (DGAV e DRAP), às organizações de produtores ou às juntas de freguesia, sempre que haja suspeita da presença da bactéria».
O fogo bacteriano é uma doença causada pela bactéria Erwinia amylovora, que afecta as árvores da família das pomóideas – designadamente macieiras, pereiras, marmeleiros e nespereiras – e diversas plantas da família das rosáceas. A propósito da assinatura da portaria, a ministra da Agricultura afirma que «esta é uma medida que salvaguarda a fitossanidade e promove a viabilidade das explorações frutícolas, minimizando os efeitos disruptivos desta doença, ao mesmo tempo que contribui para um reconhecimento cada vez maior da qualidade dos produtos nacionais».
