Foi apresentada hoje, 10 de Março, em Lisboa, uma linha de crédito, com garantia, de cerca de 315 milhões de euros (M€), para investimento na agricultura em Portugal. Este «instrumento financeiro para acesso ao crédito bancário em condições mais favoráveis» resulta de um Acordo de Financiamento entre o Governo de Portugal e o Fundo Europeu de Investimento (FEI), numa iniciativa em que Portugal está a ser «pioneiro» a nível europeu.
A linha destina-se a novos investimentos efectuados por empresas ou empresários do complexo agrícola e agroalimentar, visando o apoio a investimento na exploração agrícola, incluindo jovens agricultores, transformação e comercialização de produtos agrícolas». A medida será disponibilizada no País por quatro entidades bancárias – BPI, Caixa Geral de Depósitos, Crédito Agrícola, Santander, escolhidos num processo conduzido pelo FEI –, que serão responsáveis por receber e seleccionar as candidaturas.
Após a assinatura do protocolo pelas partes envolvidas, que decorreu hoje, a linha terá agora de ser operacionalizada, «o mais rápido possível», como referiu a ministra da Agricultura, sem indicação de uma data concreta para que tal aconteça. Maria do Céu Albuquerque indicou que este instrumento financeiro terá as seguintes «linhas gerais de aplicação»: «até final de 2023 – prazo para a contratação de novos empréstimos garantidos»; «entre início de 2024 e fim de 2035 – prazo para amortização dos empréstimos contratados».
Foi também explicado que esta linha assegura «a transferência para os investidores dos benefícios decorrentes do financiamento público pelo PDR 2020», nomeadamente «maturidades longas, que podem ir até 15 anos», «períodos de carência alargados», «taxas de juro reduzidas face às taxas normalmente praticadas» e «colateral reduzido». Em comunicado, o Ministério assinala que a implementação deste apoio é efectuada pela contribuição financeira do PDR2020 – no valor de 20,07 M€, para a constituição do instrumento de garantia de carteira (Linha de Crédito Garantida), cuja entidade gestora é o FEI – e que a Comissão Europeia concedeu um financiamento adicional através do Plano Juncker (FEIE), no montante de 15 M€, «disponibilizado directamente às instituições financeiras, permitindo, assim, um volume de empréstimos de 300 M€».
Esta linha de crédito surge «para reforçar o apoio ao investimento do PDR 2020», face à forte procura de apoios no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020) e à escassez de fundos desse programa para fazer face à procura. A iniciativa também foi anunciada por Maria do Céu Albuquerque como um «piloto» para o próximo plano de investimento e «para perspectivar um caminho a ser seguido no próximo período de programação da Política Agrícola Comum».
