Governo quer reunir até 10 de Maio Comissão da Seca sobre situação no Algarve

O Ministério da Agricultura e Pescas anunciou hoje, 22 de Abril, que a Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca (CPPMAES) «vai reunir até dia 10 de Maio, em Faro», e que «nesse encontro serão coordenadas as novas decisões sobre a gestão dos recursos hídricos no Algarve». Também foi indicado que «será marcada, entretanto, para 30 de Abril, uma reunião da Subcomissão Regional da Zona Sul da Comissão de Gestão de Albufeiras, envolvendo os principais agentes ligados à utilização da água, para avaliar a situação na região».

O comunicado refere que «o Governo assume como grande prioridade estratégica a gestão sustentável dos recursos hídricos e está comprometido em garantir o abastecimento eficiente de água à população, à agricultura e à indústria». «Em linha com o programa de Governo, é fundamental acelerar e reforçar os investimentos que aumentem a eficiência hídrica, potenciem a capacidade de armazenamento, reduzam as perdas nas redes de abastecimento público e nas redes de rega, e otimizem as infraestruturas existentes. É prioridade do Governo implementar um plano nacional de armazenamento e abastecimento eficiente da água. A falta de planeamento e de concretização de projectos relevantes para a gestão da água e a baixa execução verificada, nos últimos anos, levou a que a região não estivesse devidamente preparada para enfrentar situações de escassez hídrica», assinala o comunicado.

A Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca (CPPMAES) será presidida pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e pelo ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes. Recorde-se que a região do Algarve tem tido problemas continuados de seca nos últimos anos, que está em curso o Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve (lançado em 2020), que toda a região do Algarve estava em situação de seca fraca meteorológica no fim de Fevereiro último, que nesse mês o Governo cessante implementou um conjunto de «medidas de resposta» (através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 26-A/2024, de 20 de Fevereiro de 2024), que se registou entretanto um aumento das reservas totais nas barragens (embora se mantenham deficiências hídricas em algumas albufeiras) e que à data desta notícia essas medidas se mantêm em vigor.

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