Decorreu hoje, 1 de Fevereiro, a 8.ª reunião interministerial da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, no âmbito da qual foram definidas medidas para enfrentar a situação de seca no País e assegurar o abastecimento público, considerado um uso prioritário. Para salvaguarda dos volumes necessários para o abastecimento público, «foram definidas cotas/volumes de água a partir da qual outros usos podem ficar condicionados, quer seja a produção de energia ou a rega», explica um comunicado conjunto do Ministério da Agricultura e do Ministério do Ambiente e da Acção Climática.
Em consequência, «cessou a utilização de água para rega, na albufeira de Bravura», e «ficou interdita (excepcionando a produção para a manutenção dos sistemas) a produção de hidroelectricidade nas barragens de Alto Lindoso, Touvedo, Alto Rabagão, Cabril e Castelo de Bode». O comunicado explica que, em relação ao sector agrícola, foi decidido que, «no respeitante aos aproveitamentos hidroagrícolas, se reforçará a sua monitorização, assim como a das barragens de natureza privada», que «retoma-se a participação dos agentes do sector agrícola nas reuniões das subcomissões, no âmbito da Comissão de Gestão de Albufeiras», e que «continuarão também os estudos para determinar as soluções técnicas para rebaixar a cota de captação na albufeira de Santa Clara».
Na sequência da reunião, foi decidido, quanto ao abeberamento animal e estado das culturas:
- «intensificar o acompanhamento da evolução do estado das culturas ao nível das Direcções Regionais de Agricultura;
- reiniciar trabalhos de levantamento das necessidades de investimento em captação e transporte de água e aquisição de equipamentos para abeberamento de gado;
- dar continuidade à avaliação da possibilidade de instalar pontos de água ou cisternas associadas a albufeiras de águas públicas, garantindo, assim, uma rede de suporte em situações de contingência de seca».
Também se decidiu, relativamente às medidas administrativas dos regimes de apoio aos agricultores:
- «fazer o levantamento das medidas de carácter administrativo nos regimes de apoio aos agricultores (medidas de superfície dos Pagamentos Directos e do Desenvolvimento Rural) para mitigar o impacto da seca na actividade agrícola;
- solicitar à Comissão Europeia a redução das taxas de controlo, a autorização para reforço dos adiantamentos das medidas de apoio às superfícies e a simplificação da atribuição dos adiantamentos, em linha com as medidas de excepção tomadas no quadro do apoio aos impactos da pandemia da covid-19;
- continuidade da execução da medida de apoio à electricidade verde;
- abertura, em Fevereiro, de um Aviso no âmbito da Medida 3.4.2 do Programa de Desenvolvimento Rural, no valor de 2,5 milhões de euros, para a aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nos aproveitamentos hidroagrícolas».
Na reunião, confirmou-se que as condições meteorológicas não têm permitido a reposição dos volumes armazenados nas albufeiras e nas águas subterrâneas, com as previsões existentes a indicarem que não haverá precipitação significativa no próximo mês. Segundo o comunicado, os armazenamentos por bacia hidrográfica apresentam-se, até Fevereiro, inferiores à média (1990/91 a 2020/21), excepto para as bacias do Douro, Vouga, Guadiana e Arade, sendo que, «das 60 albufeiras monitorizadas, 11 apresentam níveis de armazenamento acima dos 80% e 15 têm níveis inferiores a 40% do volume total».
Pela avaliação da situação, foi considerado «necessário accionar mecanismos que permitam um planeamento seguro e articulado das reservas existentes, tal como aconteceu noutros episódios de seca recentes». O comunicado realça ainda que «as situações que requerem reforço de vigilância são aquelas em que a água se destina a vários usos, nomeadamente ao abastecimento público».
