Alemanha, Reino Unido, Dinamarca, Suécia, República Checa e Estónia pediram uma revisão das normas da aplicação da Política Agrícola Comum (PAC) 2014-2020, com especial enfoque nas medidas ambientais, agora designadas por greening.
Os seis Estados-membros enviaram uma carta ao comissário europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Phil Hogan, exigindo que já este ano se «faça prova de um certo pragmatismo em relação à aplicação do greening» para que em 2016 seja possível fazer uma «análise rigorosa» e, por fim, em 2017 se alcance uma reforma da aplicação das novas medidas ambientais.
Na carta, é também pedida maior «flexibilidade» no que diz respeito à condicionalidade e, consequentemente, aos controlos dos pagamentos directos. Os seis Estados-membros mencionaram ainda a rotação de culturas e a manutenção dos prados permanentes. Nesta área é pedido que a Comissão avalie «bem» o impacto dessas medidas no meio ambiente e que haja uma maior tolerância na aplicação de sanções aos agricultores.
Phil Hogan, que definiu como prioridade no seu mandato a simplificação das regras da aplicação da PAC 2014-2020, afiançou que nos dois primeiros anos, «a sanção máxima a aplicar aos agricultores por não cumprimento do greening não ultrapassaria a perda de 30% dos apoios directos». Contudo, o comissário europeu não se compromete com uma revisão profunda da PAC durante o período de vigência da mesma.
Em Portugal, a Agrotejo – União Agrícola do Norte do Vale do Tejo e a Agromais – Entreposto Comercial Agrícola já manifestaram «preocupação» face às regras de aplicação da PAC 2014-2020. Em comunicado de imprensa, a Agrotejo e Agromais salientam que o «Estado português ainda não deu a conhecer um conjunto de regras fundamentais que os agricultores já deveriam conhecer e estar a cumprir».
«A Agrotejo e a Agromais manifestam assim a preocupação generalizada que se verifica nos agricultores associados, que, não conhecendo as regras da presente campanha, podem, involuntariamente, incorrer em penalizações gravosas e de enorme impacto económico nas explorações agrícolas», lê-se no documento.
As duas instituições ribatejanas salientam ainda que «o desconhecimento das regras de aplicação da nova Política Agrícola Comum pode dar ainda origem ao não enquadramento de muitas explorações neste novo regime, que se traduziria na perda de verbas disponibilizadas pela União Europeia para os agricultores da região e do País».
