Os agricultores que facturam até 10.000 euros por ano e pretendem beneficiar do reembolso do IVA forfetário devem apresentar as suas despesas com IVA até Julho. O alerta foi dado por Assunção Cristas, ministra da Agricultura e do Mar, durante uma visita à exploração agrícola de legumes na Feiteira de Cima, na Região Autónoma da Madeira.
Assunção Cristas relembrou ainda que os agricultores podem apresentar despesas duas vezes por ano. Sendo que, poderão receber 300 euros em cada semestre, ou seja, 600 euros por ano.
Na lista de despesas são aceites os factores de produção, como «as sementes, os adubos, ou os fertilizantes», explicou a ministra. Será reembolsado aos pequenos agricultores 6% do volume de vendas, que «lhes compensa um bocado aquilo que pagaram no imposto quando adquiriram os seus produtos», sublinhou.
O regime forfetário do IVA foi proposto no Orçamento de Estado de 2015 e apresentado este ano aos agricultores portugueses.
