A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, assinou hoje, 28 de Dezembro, o protocolo para a constituição do Centro de Competências para a Agricultura Familiar e Agroecologia (CeCAFA). Esta entidade terá âmbito nacional e «pretende ser um espaço de partilha de conhecimentos e de congregação dos recursos e das competências existentes nas várias entidades que o compõem, de forma a reforçar a investigação, a difusão do conhecimento, a promoção da inovação e a qualificação dos produtores na valorização da agricultura familiar».
O CeCAFA é constituído por organizações de agricultores, organizações de desenvolvimento local, entidades do sistema científico nacional e da administração pública e organizações da sociedade civil que trabalham a área da agricultura familiar e da agroecologia. São estes os membros da entidade: Associação das Mulheres Agricultoras e Rurais Portuguesas (AMARP), Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), Actuar – Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento, Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, Confederação Nacional de Agricultura (CNA), Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), Federação Minha Terra (FMT), Baladi – Federação Nacional dos Baldios, Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV), Escola Superior de Agricultura de Coimbra (ESAC), Escola Superior Agrária de Viseu (ESAV), Instituto Superior de Agronomia (ISA) e Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).
Segundo o Ministério, o Centro de Competências para a Agricultura Familiar e Agroecologia «contempla os seguintes objectivos:
– Contribuir para uma transição justa e inclusiva dos agricultores/as familiares no quadro do Pacto Ecológico Europeu, rumo a um sistema alimentar justo, saudável e respeitador do ambiente;
– Apoiar a transição climática e energética, melhorando a eficiência energética e o uso de energias renováveis, a economia circular e a autonomia das explorações, a adaptação/mitigação às alterações climáticas e a gestão eficiente de recursos naturais, como a água, o solo, o ar e a biodiversidade;
– Criar dinâmicas que contribuam para a valorização profissional, remuneratória, económica e social dos agricultores/as, para a renovação geracional e para o reforço do papel da mulher rural e da igualdade de género no sector agrícola;
– Contribuir para o reconhecimento e promoção dos saberes tradicionais agroecológicos, a partir de um diálogo entre diferentes entidades, saberes e conhecimentos;
– Promover a afirmação do modelo agroecológico em Portugal, do ponto de vista ambiental, económico e social e, assim, contribuir para a promoção de sistemas alimentares sustentáveis e para o equilíbrio dos ecossistemas agrários».
O Ministério salienta ainda que o CeCAFA se enquadra «nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e do Pacto Ecológico Europeu, assim como na Agenda de Inovação para a Agricultura 20|30 – «Terra Futura», em especial nas iniciativas emblemáticas dos “Territórios Sustentáveis”, “Revitalização das zonas rurais” e “Promoção da investigação, inovação e capacitação”».
A propósito da homologação do protocolo para a criação do CeCAFA, Maria do Céu Antunes afirma que «este Centro de Competências vai ao encontro daquele que tem sido, desde sempre, o objectivo do Ministério da Agricultura: criar condições para que a agricultura familiar e a pequena agricultura conservem e valorizem os recursos endógenos dos territórios». A ministra da Agricultura refere ainda que, «em Portugal, a população agrícola familiar representa 6% da população residente e o trabalho familiar contribui para mais de 2/3 do trabalho agrícola», acrescentando que «a agricultura familiar promove a diversificação da actividade agrícola, o combate à pobreza e ao despovoamento dos territórios mais fragilizados, para além de contribuir para garantir a segurança alimentar, a sustentabilidade de sistemas agrários, a conservação de variedades regionais e de raças autóctones, a criação de territórios mais resilientes e uma maior coesão territorial».
