No âmbito das medidas publicadas na Resolução de Conselho de Ministros n.º 10-A/2020 e visando apoiar a tesouraria das empresas afectadas pelos efeitos da pandemia da Covid-19, o Ministério da Agricultura irá iniciar, na primeira semana de Abril, a atribuição de adiantamentos para liquidação de pedidos de pagamento no âmbito do PDR2020 (Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020), dos Programas Operacionais Frutas e Hortícolas e do Programa Nacional de apoio ao setor vitivinícola, com regularização posterior, no valor de 60M€.
Mais se informa que, ainda durante o mês de Março, terá lugar a liquidação de pagamentos no âmbito de um conjunto de medidas de apoio ao sector, no valor de cerca de 30M€.
Esta medida junta-se a outras como a Linha de Crédito Capitalizar 2018 – Covid-19, o alargamento de prazos para submissão das candidaturas no âmbito do Pedido Único 2020 e do PDR2020 e o reembolso das despesas incorridas em acções e iniciativas canceladas ou adiadas devido à Covid-19.
O sector pode ainda contar com medidas de natureza fiscal e contributiva, bem como com apoios da Segurança Social a trabalhadores e empregadores. Todas as medidas estão disponíveis para consulta aqui e neste documento.
O Ministério da Agricultura encontra-se a preparar um plano de medidas excepcionais para apresentação em breve.
