Leia a carta aberta do COTHN à ministra da Agricultura em defesa do reforço das competências da DGAV.
«É com uma enorme apreensão que temos acompanhado as notícias relativas à retirada de competências da Direcção Geral de Agricultura e Veterinária.
Esta apreensão é acrescida pelo facto de assistirmos nos últimos tempos a um esvaziamento das competências do Ministério da Agricultura, que teve o seu expoente máximo com a desagregação da Floresta do referido Ministério, tendo transitado para o Ministério do Ambiente. Esta situação é completamente incompreensível, pois a floresta e a agricultura são indissociáveis, enquanto sistemas de produção uno, que suportam toda a tradição agrícola em Portugal.
Assim, enquanto Centro de Competências para a fileira Hortofrutícola, não podemos de deixar de expressar a nossa enorme preocupação. Embora o nosso posicionamento seja na área vegetal, vemos este retirar de competências, como um enorme risco para o que poderá vir a seguir-se nos próximos tempos.
Sendo a DGAV a Autoridade Nacional para áreas tão críticas para a produção vegetal, tais como: Inspecção fitossanitária e materiais de propagação vegetativa; Sementes; Nutrição e Alimentação; Produtos fitofarmacêuticos; Segurança Alimentar e Mercados e Internacionalização, ela é de extrema importância para o sector agrícola, por isso parece-nos que será uma má estratégia com consequências muito graves para a competitividade do sector agrícola diminuir, ou repartir as suas competências por outras entidades dentro do Ministério da Agricultura e ainda mais grave em outros Ministérios. O trabalho que a DGAV tem realizado em estreita colaboração com a produção nos seus diferentes âmbitos tem sido reconhecido e uma mais-valia para a competitividade do sector.
Numa altura em que os riscos fitossanitários são cada vez maiores, com a entrada e aparecimento de novas pragas e doenças, que podem comprometer a produção e a segurança dessa mesma produção; a saída constante de substâncias activas e a necessidade de recorrer a pedidos de usos menor e uso extraordinário para fazer face a situações que fiquem a descoberto; o trabalho desenvolvido quer na procura de soluções para os problemas fitossanitários da produção, a preocupação no envolvimento das entidades da produção em planos integrados de combate a pragas e doenças, são essenciais para garantir a competitividade da fileira hortofrutícola. Assim, parece-nos ser extremamente preocupante e com consequências directas na produção esta tendência de esvaziamento deste organismo.
De destacar ainda o papel que este organismo tem tido na estreita relação com a produção, na elaboração dos dossiês para abertura de novos mercados, tão fundamentais numa altura em que é necessário potenciar as exportações, é também algo que temos de destacar.
O objectivo desta carta é sensibilizar a Senhora Ministra para a importância para a produção, desta Direcção Geral, e solicitar-lhe todos os esforços possíveis para evitar o esvaziamento de competências, apelando para o seu reforço com os recursos necessários para que possa continuar a fazer o seu trabalho, tão fundamental para o sector agrícola. Da nossa parte e enquanto Centro de Competências para a fileira Hortofrutícola, pode contar connosco para apoiarmos todas as iniciativas que levam ao reforço do Nosso Ministério da Agricultura, que tem de ser forte, para apoiar um sector que também é forte e que tem tido um contribuição tão expressiva na economia do nosso País.
A direção do COTHN-CC»
Recorde-se que a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, anunciou no dia 30 de Julho que os animais de companhia vão deixar de estar sob a alçada da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), passando para a tutela do ministério do Ambiente.
