O Pacote de Reforma da Política Agrícola Comum (PAC) pós-2020 foi o tema central da reunião dos ministros da agricultura e das pescas da União Europeia que se realizou ontem, 21 de Setembro, em Bruxelas, na Bélgica. Sobre este Conselho de Agricultura e Pescas – AgriFish, a ministra da Agricultura de Portugal referiu que «Portugal está empenhado para que seja alcançada uma posição comum para a reforma da Política Agrícola Comum no próximo Conselho, que terá lugar em Outubro».
Segundo um comunicado do Ministério da Agricultura, «embora persistam alguns pontos que necessitem de aperfeiçoamento (como é o caso da melhoria das condições de apoio ao regadio) e outros que devam manter-se na sua actual redacção (como do nível de apoio associado e a contabilização do apoio às zonas com condicionantes naturais para efeitos de objectivos ambientais e climáticos), a governante considera as alterações introduzidas à proposta da Comissão como positivas». O documento indica que Maria do Céu Antunes «defendeu ainda que deverá existir um tratamento adequado para a pequena agricultura, excluindo o regime da pequena agricultura de sanções na condicionalidade».
A ministra da Agricultura também terá destacado «a importância do programa Posei [Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade] e a atenção particular que é dada às Regiões Ultraperiféricas, que têm fragilidades decorrentes dos maiores custos de produção e da falta de alternativas de actividade, voltando a defender a manutenção do envelope financeiro para o Posei». De acordo com um comunicado do Conselho Europeu, há questões específicas que ainda precisam de ser discutidas – como «o processo de aprovação dos planos estratégicos nacionais» e «a necessidade de uma política simplificada» –, mas parece haver um consenso para chegar a um acordo em Outubro sobre a proposta do Conselho para a reforma da PAC.
Nesta reunião, os ministros também debateram sobre questões relacionadas com o comércio – com foco nas negociações de acordos de comércio com países terceiros – e outros assuntos de índole diversa. A preparação da presidência portuguesa, que terá lugar no primeiro semestre de 2021, bem como o debate e a procura de «pontos de convergência relativos à conclusão da reforma da PAC» motivaram a realização de uma reunião bilateral entre Maria do Céu Antunes e o ministro da Agricultura de França, Julien Denormandie.
