Comissão Europeia aprova uso de 15 M€ da reserva agrícola para destilação de crise em Portugal

O Ministério da Agricultura e Pescas anunciou hoje, 10 de Julho, que a Comissão Europeia aprovou a mobilização de 15 milhões de euros da reserva agrícola para a destilação de crise em Portugal. O Ministério sublinha que esta medida visa «resolver a crise de excedente de vinho em Portugal», que se destina a «apoiar os produtores de vinho portugueses que enfrentam graves perturbações do mercado», que «responde a uma necessidade urgente identificada pelo Governo nos primeiros meses de governação» e que se trata de «uma medida de crise, temporária e excepcional, que não será repetida no futuro».

Segundo a entidade, este apoio à destilação de vinho «vai ser pago aos beneficiários em Portugal até 30 de Abril de 2025» e «Portugal deverá comunicar à Comissão, até 31 de Agosto, as regras para a execução da medida, nomeadamente as quantidades de vinho que se prevê retirar do mercado em cada região, as condições de elegibilidade e valor de apoio». O Ministério afirma que «a atribuição deste apoio a nível nacional vai obedecer a rigorosos critérios e regras de elegibilidade e de controlo», que «produtores que tenham importado vinho nos últimos três anos não são elegíveis para receber apoios à destilação» e que o Governo «vai reforçar a fiscalização, para impedir a importação ilegal de vinho».

O Ministério refere também que, «além desta solução conjuntural, o Governo está a trabalhar em medidas estruturantes que contribuam para o equilíbrio do sector». O ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, tem defendido o «reforço dos montantes destinados à promoção, a remoção de barreiras alfandegárias em países terceiros para facilitar a exportação dos nossos vinhos e medidas que promovam a melhoria do rendimento dos produtores» e, a propósito da aprovação do apoio à destilação vinho por parte da Comissão Europeia, anunciada ontem, 9 de Julho, assinala que este apoio «vai ajudar a minorar um grave problema de acumulação de stock que foi completamente ignorado pelo Governo anterior».

Sobre este tópico, o Ministério da Agricultura e Pescas salienta que «tem vindo a tomar medidas no sector para resolver um problema grave herdado da anterior governação, que permitiu uma situação de um excedente de stock de vinho sem precedentes». «Algumas medidas incluíram a proibição da entrada a granel, na região demarcada do Douro, de uvas, mostos, vinhos e outros produtos vínicos não abrangidos pelo estatuto de Denominação de Origem Protegida ou Indicação Geográfica Protegida por parte do Instituto de Vinho do Porto (IVDP) em Maio de 2024, explica a entidade.

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