A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) solicitou à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança social que apresente os resultados das inspecções realizadas no concelho de Odemira, nos últimos dias, pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), relativas às condições habitacionais e socio-laborais dos trabalhadores agrícolas, na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social agendada para 12 de Maio. A CAP solicitou também à ministra, que preside à Comissão por delegação de competências do Primeiro-Ministro, que inclua a discussão deste tema na agenda de trabalhos da reunião.
A CAP afirma em comunicado que «é imperativo que as autoridades públicas, que fizeram o levantamento da situação, dêem essa informação a conhecer, para que se saiba exactamente em quantos alojamentos agrícolas foram encontradas situações de insalubridade e em quantas explorações agrícolas se verificaram situações de indignidade, de exploração, de abuso ou de inconformidade». «Da mesma forma, é determinante que se conheçam as acções realizadas junto de todas as empresas/actividades de angariação de mão de obra. Que controlo foi efectuado? Que situações foram identificadas?», acrescenta a confederação.
Segundo a CAP, a «apresentação dos resultados das inspecções permitirá conhecer a realidade e compreender a dimensão efectiva das questões associadas às condições habitacionais e socio-laborais dos trabalhadores agrícolas». «A agricultura no perímetro de rega do Mira está no centro de uma polémica cuja adesão à realidade dos factos e números tem que ser demonstrada. Em particular, importa conhecer a realidade nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve, cujas empresas aí localizadas somam prejuízos de milhões de euros com toneladas de hortofrutícolas perecíveis totalmente desperdiçados. O País tem assistido a uma campanha mediática e política de enormes proporções, com inúmeras reportagens e notícias com repercussão internacional. Diversas empresas agrícolas estão a ter os contratos de fornecimento para os mercados externos a serem incumpridos por falta de entrega de produto e a serem substituídos por fornecedores de outros mercados. Importa, por isso, saber o que dizem os resultados das inspecções e, de uma vez por todas, distinguir a percepção daquilo que é a realidade concreta e factual», conclui a CAP.
