O Ministério da Agricultura anunciou hoje, 19 de Junho, a aprovação de um pacote de medidas excepcionais de apoio ao sector dos vinhos, no valor de 15 milhões de euros (M€), mediante publicação de portaria em Diário da República. Segundo nota do Ministério, «estas medidas integram-se no Programa Nacional de Apoio relativo ao Exercício Financeiro FEAGA de 2020» e têm duas vertentes.
Numa delas, o «reforço» envolve «uma dotação orçamental de 10 M€ para a destilação de vinho, num total de 100.000 hectolitros de vinho com Denominação de Origem e de 200.000 hectolitros de vinho de Indicação Geográfica». A outra vertente é a do «apoio ao armazenamento de vinho em situação de crise», com uma dotação orçamental de 5 M€. O Ministério indica que «os pedidos de pagamento devem ser apresentados, no caso dos destiladores, até 13 de Setembro e, no caso do armazenamento, até 30 de Setembro».
A propósito destas medidas, a ministra da Agricultura afirma que, «independentemente das medidas adicionais que venham a ser implementadas dando sequência ao que vier a ser decidido, neste âmbito, pelas instituições europeias, importa desde já dar resposta às necessidades do sector, operacionalizando com celeridade os mecanismos de apoio previstos, permitindo aos operadores planear a próxima vindima e gerir adequadamente os seus stocks, com vista a apoiar um regresso gradual a uma situação normal de mercado». Maria do Céu Albuquerque recordou ainda que «Portugal ocupava, em 2019, o nono lugar do ranking dos maiores exportadores mundiais de vinho», que «exportámos 820 M€ em 2019» e que, «na última década, crescemos mais de 20 M€ ao ano».
A ministra acrescenta que, no âmbito dos programas de apoio ao sector vitivinícola, «importa agora estabelecer as regras nacionais que visem, desde já, implementar as medidas de apoio excepcionais e temporárias de destilação e de armazenamento de vinho». Maria do Céu Albuquerque deixa igualmente a indicação de que «há ainda a expectativa de a Comissão Europeia garantir um reforço financeiro para a consolidação do sector».
A nota do Ministério dá ainda conta do anúncio, por parte da Ministra da Agricultura, de «um reforço do Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha (VITIS) no valor de 23,5 M€, passando assim dos actuais 50 para os 73,5 M€». Neste tópico, Maria do Céu Albuquerque refere que «está a ser analisada, no quadro de competências do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, uma medida que permita a criação da reserva qualitativa do Vinho do Porto e que será anunciada em breve». A concluir, a nota recorda que «já foi possível reconverter, entre 2009 e 2019, mais de 45.000 hectares de vinha».
