Várias entidades do sector agro-alimentar português assinaram ontem, 12 de Dezembro, no Ministério da Economia, em Lisboa, o Código de Boas Práticas Comerciais. Este documento foi subscrito por APED (Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição), CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal), CCP (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal), CIP (Confederação Empresarial de Portugal), CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e Confagri (Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal).
O Código é um «instrumento de autorregulação, de natureza voluntária», que «define um conjunto de princípios e procedimentos para a cadeia agro-alimentar», refere-se em comunicado. «Tem por objectivo reforçar a cooperação e transparência e assegurar a promoção da equidade e reciprocidade entre parceiros dos sectores da produção, da transformação e da distribuição de produtos de grande consumo.»
Este documento «reflecte um acordo de cooperação pioneiro» entre as entidades signatárias, «que visa acrescentar valor a toda a cadeia alimentar, tornando-a mais equilibrada e competitiva». Segundo o comunicado das entidades signatárias, o Código «está alinhado com as práticas de autorregulação em vigor na Europa, nomeadamente com a SCI – Supply Chain Initiative (o código de boas práticas europeu) e acordos semelhantes estabelecidos em países como Bélgica e Espanha».
Além dos representantes do sector agro-alimentar, a assinatura deste documento contou com a presença do secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Alexandre Ferreira, e do secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira.
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