A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) anunciou a decisão de começar a «reunir com associadas com vista à organização, a partir de Setembro, de um ciclo de protestos a exigir o cumprimento da promessa eleitoral» de reversão da transferência das Direcções Regionais de Agricultura (DRA) para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Esta decisão foi tomada hoje, 26 de Julho, durante a reunião da Direcção plenária da CAP, que decorreu na Cooperativa Agrícola da Tocha, em Cantanhede.
A confederação indica em comunicado que um dos pontos principais da agenda desta reunião foi «a questão das Direcções Regionais de Agricultura (DRA), que o anterior Governo retirou da tutela do Ministério da Agricultura – ficando este, com a sua transferência para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), amputado da capacidade de orientar e executar no terreno a Política Agrícola Comum (PAC), pondo assim em risco o apoio a agricultores e produtores florestais». Segundo a entidade, «a desorientação, a indefinição, a inadequação de meios e, em muitos casos, a paralisia que se têm vivido no sector eram previsíveis e foram, em devido tempo, denunciadas pela CAP», sendo que «disto mesmo se aperceberam os partidos que hoje integram o Governo e que, por isso, prometeram durante a campanha eleitoral a reintegração das DRA ao Ministério da Agricultura».
«Passados praticamente quatro meses desde a tomada de posse do Governo, contudo, nada foi feito e a paralisia mantém-se. A CAP pode compreender que uma revisão ampla do enquadramento legislativo das CCDR tenha de ser devidamente ponderada e os seus efeitos acautelados. Mas o reenquadramento das DRA na dependência hierárquica directa do Ministério da Agricultura e dos seus serviços não pode esperar – e deve decorrer o mais rapidamente possível, sem demoras nem hesitações», defende a confederação. «Nestas circunstâncias, de inacção governativa no cumprimento da palavra dada, a Direcção da CAP apela ao Governo para que proceda, com carácter de urgência, à alteração de competências do Ministério da Agricultura e Pescas, por forma a incorporar as Direcções Regionais», refere a entidade.
A confederação considera «absolutamente indispensável que o Ministério da Agricultura tenha sob a sua tutela uma estrutura vertical de execução da política, que seja o braço armado da política agrícola e florestal no terreno» e afirma que «não desistirá de exigir o regresso das DRA ao Ministério de onde nunca deviam ter saído» e que «não desistirá desta questão, que é essencial para o País ter os meios necessários para defender e valorizar a nossa agricultura e as nossas florestas». A CAP diz ainda que «também não deixará de utilizar os meios que, a cada momento, considere mais eficazes para tal» e que «é tempo de agir e exigir ao Governo que honre a palavra dada».
