Está operacional desde o fim de Maio a Bolsa Nacional de Terras, acessível através do endereço http://bolsadeterras.dgadr.pt. Esta iniciativa do Ministério da Agricultura pode assim já receber e disponibilizar terrenos para utilização agrícola, florestal e silvopastoril e os interessados também já podem ceder terrenos ou manifestar interesse em terrenos disponíveis na Bolsa.
Esta iniciativa do Ministério da Agricultura foi prevista na Lei nº 62/2012, de 10 de Dezembro. Foi recentemente publicada a portaria e o regulamento anexo que define as regras e procedimentos do seu funcionamento e gestão (Portaria n.º 197/2013, de 28 de Maio), que estipula o valor da taxa por custos de gestão da bolsa de terras e que estabelece as regras e procedimentos de cobrança, retenção, pagamento e destino do produto dessa taxa.
A bolsa pode incorporar terrenos pertencentes ao Estado, autarquias e quaisquer entidades públicas ou privadas e será a Direcção-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural a celebrar os contratos com os proprietários interessados em disponibilizar terrenos.
Estão abertas até 15 de Junho as candidaturas para actos de gestão operacional da Bolsa de Terras.
