Ministério da Agricultura anuncia flexibilização de práticas de ambiente e clima

O Ministério da Agricultura anunciou hoje, 16 de Abril, a «flexibilização da obrigação de determinadas práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (Greening), no âmbito do Pedido Único 2020». Em comunicado, explica-se que a decisão foi tomada «tendo em conta o actual estado de emergência, decorrente da pandemia da Covid-19 e os impactos negativos no exercício da actividade agrícola, mediante a aplicação do conceito de “caso de força maior”».

O Ministério da Agricultura afirma que «os produtores podem agora praticar o pastoreio nas áreas de pousio e não são obrigados à diversificação de culturas nas explorações cerealíferas» e que «esta flexibilização permite, assim, neste momento excepcional, assegurar a alimentação animal na pecuária, bem como contribuir para atenuar as eventuais dificuldades de aprovisionamento de cereais». É ainda referido que «a necessidade de revisão desta medida será avaliada em contínuo, em função da evolução da situação de pandemia da Covid-19».

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