A reunião entre Conselho, Comissão e Parlamento Europeu sobre os três regulamentos que constituem a Política Agrícola Comum (PAC), tendo em vista a reforma da PAC, realizada na passada sexta-feira, 26 de Março, em Bruxelas, na Bélgica, proporcionou alguns avanços, segundo a ministra da Agricultura. «Progredimos nas negociações, alcançámos um bom princípio de acordo e estamos mais perto de concluir esta reforma da Política Agrícola Comum até ao final do semestre e de garantir, assim, a essencial previsibilidade aos agricultores, às administrações nacionais e a todos os cidadãos europeus», referiu Maria do Céu Albuquerque em conferência de imprensa, no fim do dia, após a reunião (designada como super-trílogo).
No super-trílogo, a Presidência do Conselho (actualmente assumida por Portugal) apresentou pacotes negociais de compromisso, «com o objectivo de possibilitar um debate sobre os três regulamentos» da PAC em causa. Segundo a ministra da Agricultura, «o conjunto muito alargado de pontos que foram acordados neste trílogo revela empenho, cooperação e responsabilidade das três instituições – Conselho, Comissão e Parlamento Europeu – na concretização do acordo da reforma da PAC durante este semestre», acrescentando que «a grande maioria das propostas apresentadas pela Presidência Portuguesa, de aproximação às posições do Parlamento, foram confirmadas, com um espírito bastante construtivo das partes».
Maria do Céu Albuquerque afirmou que foi alcançado «um conjunto de acordos de princípio, que serão, na próxima semana, apresentados aos Estados-membros para apreciação» e que foram criadas condições «para avançar no debate de matérias fundamentais, a arquitectura verde e a dimensão social». Também realçou que se obteve consensos, «nomeadamente no que se refere ao novo modelo de desempenho, à orientação do apoio dos pagamentos directos, aos controlos da condicionalidade e à transparência na aplicação dos fundos».
Em relação ao novo modelo de desempenho, a ministra assinalou que «houve um acordo de princípio relativamente à periodicidade bienal, bem como aos níveis de tolerância para efeitos da sua revisão», e que foi ainda obtido «um entendimento sobre a definição dos indicadores a utilizar para efeitos do modelo de desempenho». Maria do Céu Albuquerque destacou ainda que, «sobre o sector do vinho, obtiveram-se entendimentos, nomeadamente quanto à extensão do regime de autorização de plantação de vinha até 2045 e às regras de desalcoolização», e que, «também para reforçar a posição dos agricultores na cadeia de valor, houve um princípio de acordo para alargar a possibilidade de gestão de oferta a todos os produtos DOP [Denominação de Origem Protegida] e IGP [Indicação Geográfica Protegida]».
Recorde-se que a semana passada decorreu um conselho de ministros de agricultura e pescas (designado AgriFish), dois trílogos e, na sexta, o super-trílogo. Para a ministra da Agricultura, «hoje foi um bom dia para a agricultura europeia», sublinhando que «a Presidência continuará empenhada e com espírito de abertura para continuar a trabalhar na construção de posições de equilíbrio entre as três instituições, no sentido de alcançar o acordo da reforma da PAC até ao final do semestre».
