A Portugal Fresh – Associação para a Promoção das Frutas, Legumes e Flores de Portugal, o Centro Operativo e Tecnológico Hortofrutícola Nacional (COTHN) e a Federação Nacional das Organizações de Produtores de Frutas e Hortícolas (FNOP) emitiram hoje, 9 de Maio, um comunicado conjunto em que manifestam a sua «preocupação e discordância com a exclusão do Ribatejo do recente levantamento das restrições ao licenciamento de captações de água subterrânea, anunciado pelo Governo a 30 de Abril». As entidades solicitam ao Governo que «garanta a igualdade de tratamento entre todas as regiões agrícolas do país» e que «desbloqueie os processos de legalização de furos existentes e permita que novos projectos de captação e regadio possam avançar».
Portugal Fresh, COTHN e FNOP referem que, «embora reconhecendo a importância da medida para os agricultores do Alentejo e do Algarve, e constatando que é uma iniciativa adequada e justa, a decisão cria uma profunda e injustificada assimetria regional, penalizando uma das áreas mais estratégicas para a agricultura nacional». As entidades sublinham que «é desta região que provêm parte substancial das frutas, legumes e flores produzidos em Portugal» e que o Ribatejo «não pode continuar a ser esquecido».
«É inaceitável que se crie um país a duas velocidades no acesso a um recurso tão vital como a água. O Ribatejo é um pilar da nossa agricultura e da nossa capacidade de exportação. Manter estas restrições é colocar um travão no investimento, na modernização e no futuro de milhares de produtores e famílias que dependem deste sector», indica o comunicado. Também se afirma que «esta desigualdade de tratamento poderá inviabilizar novos investimentos em regadio, que são cruciais para o desenvolvimento socioeconómico do país, um objectivo defendido pelo próprio Governo».
O comunicado sublinha ainda que «a água é um recurso essencial para a competitividade da agricultura portuguesa e a sua gestão não pode ser feita com dois pesos e duas medidas». Neste contexto, Portugal Fresh, COTHN e FNOP «exigem igualdade no acesso à água» e «apelam ao bom senso do Governo e à acção imediata para corrigir algo que nos penaliza a todos».
