O Ministério da Agricultura e Mar está a estruturar um plano para o Douro, em articulação com os organismos do Ministério, o envolvimento de agentes da região e a Comissão Europeia. As medidas que estão a ser ultimadas têm carácter estrutural e serão dirigidas aos produtores, sobretudo os pequenos produtores.
O Governo acrescenta que «muito em breve» terá mais novidades a este respeito.
A Região Demarcada do Douro (RDD) representa um território de excepcional valor vitivinícola, cultural e patrimonial e o Governo «reconhece as legítimas preocupações manifestadas pelos viticultores da região, num contexto particularmente desafiante para o setor vitivinícola mundial, derivado de uma diminuição do consumo», lê-se num comunicado enviado pelo Ministério.
«Em particular, na União Europeia, foi criado um grupo de alto nível, onde Portugal teve uma participação activa, que apresentou um conjunto de propostas, que estão em negociação entre o Conselho e o Parlamento Europeu, para mitigar esta situação.
Não podemos desistir da promoção de um produto único no mundo. Por essa razão já reforçámos o montante destinado à promoção do vinho português em países terceiros, em 14,2 milhões de euros, para os anos de 2025 a 2027, num montante global de 34 milhões de euros».
No último aviso lançado, com a mais elevada dotação orçamental de sempre – 20 milhões de euros – as candidaturas a pedidos de apoio atingiram apenas os 12 milhões de euros, havendo a expectativa de que o montante total venha a ser utilizado.
«Estamos a trabalhar para a utilização de saldos de gerência acumulados para desenvolver um plano de promoção e protecção plurianual, reforçando o valor das DOP, no contexto nacional e internacional».
O Ministério da Agricultura e Mar assume o compromisso com a valorização do trabalho dos viticultores e da construção de soluções estruturais, que em breve apresentará ao Conselho Interprofissional do Douro, que visem assegurar a sustentabilidade económica, social e ambiental da Região Demarcada do Douro.
Medidas tomadas pelo XXIV Governo Constitucional para o sector do vinho:
Destilação de Crise com 15 milhões de euros, provenientes da UE, a que se somaram 4,5 milhões de euros destinados à Região Demarcada do Douro, resultante de descativações. Total para a destilação: 19,5 milhões
Criação de uma linha de crédito de 100 milhões de euros, com juros bonificados, para apoiar produtores e fornecedores da uva adquirida ou a adquirir
Descativação de verbas provenientes das taxas cobradas pelo IVDP e o IVV aos produtores de vinho para aplicabilidade de promoção do sector
Proibição da entrada de produtos vínicos (uvas e mostos) na Região Demarcada do Douro
Reforço da fiscalização. Foram feitos protocolos, pela primeira vez, com a Autoridade Tributária e Guarda Nacional Republicana, por forma a controlar os fluxos e transportes de vinho em Portugal
Rotulagem para identificar a origem. Com a proibição de utilização de menções a nomes ou lugares que possam induzir o consumidor erradamente quanto à origem do vinho e aumento do tamanho dos caracteres com a descrição da origem de produção do vinho
Reforço de 14,2 milhões para a Promoção e Comunicação em Países Terceiros. Passando a dotação total dos anos 2025-2027 de 19.8 milhões de euros para 34 milhões de euros. O número de acções passa das 80 anuais para as 150.
Ainda segundo o Executivo, «estas medidas contribuíram para um aumento das exportações de 4,5% e uma diminuição das importações em 19,5%. Tal conduziu a um saldo positivo da balança comercial de mais de 800 milhões de euros, no ano de 2024».
