A Associação Interprofissional de Horticultura do Oeste (AIHO) expressou hoje o seu «descontentamento» quanto ao apoio regulamentado na Portaria n.º 265-B/2020, de 16 de Novembro, que que estabelece as condições e procedimentos à atribuição do apoio à chamada «electricidade verde». Segundo a entidade, na portaria «é incluído apenas apoio financeiro sobre o termo fixo da factura (potência contratada estipulando um valor fixo por KVA contratado), não sendo considerado o consumo energético de forma global, o que torna quase insignificante o valor a receber por cada agricultor».
A AIHO lembra que «a Lei 27-A/2020, de 24 de Julho, que aprovou a alteração ao Orçamento de Estado para o ano 2020 (OE 2020), veio reforçar o orçamento do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) para a operacionalização da electricidade verde (EV), e que «nesta lei foram criados os apoios descritos no n.º 2 do artigo 309.º-A: 20% do valor da factura para explorações agrícolas até 50 hectares (ha) ou 10% do valor da factura para explorações agrícolas com área superior a 50 ha». No entanto, realça a associação, a portaria referida apresenta discrepâncias face ao determinado na Lei 27-A/2020: «Com base na Lei 27-A/2020, um produtor agrícola com área até 50 ha e que consuma 3.500 € + IVA de electricidade/ano, receberia de apoio cerca de 700 €/ano. Com base na Portaria n.º 265-B/2020, esse mesmo produtor com o total de potência nos contadores igual a 35 KVA, receberia de apoio aproximadamente 120 €».
A AIHO sublinha também que, «para o ano de 2020, será considerado apenas um terço do valor referência de apoio unitário KVA, correspondendo aos meses de Setembro a Dezembro», e que, no âmbito do exemplo que mencionaram, o agricultor, «segundo a portaria referida, receberá de apoio 40 €». Para a associação, a isto junta-se «o facto de o prazo de candidaturas ter sido definido de 18 a 30 de Novembro, um período limitado e reduzido, inclusive para a divulgação destas medidas, ainda para mais tendo em conta a época que vivemos».
«A agricultura não pára, nem nunca parou durante todos estes meses de inseguranças e de incertezas. Desta forma, os agricultores demonstraram resiliência, pois o País precisava, precisa e precisará deles para que nada falte. Neste sentido, consideramos urgente uma reapreciação da portaria e das implicações da mesma», defende a AIHO. A associação indica que enviou para o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e para a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, uma carta sobre este assunto, «onde se solicita uma reapreciação das medidas definidas em portaria».
