Em 2014, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de revisão da legislação sobre a agricultura biológica em território europeu. As negociações entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão europeus (os três órgãos que compõem a União Europeia [UE]) ainda não chegaram ao fim, mas 2017 poderá ser um ano decisivo.
A 8 de Dezembro de 2016, o Conselho da União Europeia publicou um relatório onde dava conta que as conclusões sobre as alterações à legislação para a agricultura biológica «estão dependentes de soluções de compromisso em quatro grandes temas políticos: os gases de efeito estufa; os atrasos na aprovação de produtos que podem ser usados em modo de produção biológico (MPB); as sementes; a forma de acção em relação às substâncias não autorizadas para MPB».
No mesmo documento, referia que «a presidência eslovaca [do Conselho] lamentava que não se tivesse chegado a nenhum acordo sobre a legislação para a agricultura biológica, mas sublinhava que foi feito um progresso considerável, tanto a nível técnico como político, tanto que as principais questões políticas foram identificadas e construtivamente discutidas».
Na reunião dos ministros da Agricultura e Pescas dos Estados-membros da UE, Gabriela Matecna, ministra eslovaca da Agricultura e Desenvolvimento Rural, salientou que as delegações ministeriais «mostraram vontade em continuar as negociações em 2017 com o objectivo de chegar a um acordo satisfatório».
Esta legislação tem como objectivo «remover obstáculos ao desenvolvimento sustentável da produção biológica na UE. Além disso, pretende garantir uma competição justa para os agricultores e operadores, prevenir a fraude e práticas injustas e melhorar a confiança dos consumidores em relação aos produtos de origem biológica».
Promover o consumo de produtos biológicos
Depois de rever os estudos existentes no âmbito do consumo de produtos biológicos, um relatório do Centro de Pesquisa do Parlamento Europeu apresentou cinco opções sobre como a UE pode lidar com esta questão.
A primeira opção de que UE dispõe é «nenhuma acção». «A exposição a pesticidas, a resistência a antibióticos e a exposição ao cádmio são problemas de saúde pública relevantes, que a agricultura biológica pode ajudar a resolver.» Não agir, será «perder uma oportunidade de enfrentar estes problemas».
Por outro lado, a UE pode intensificar as suas políticas no âmbito da segurança alimentar; apoiar a agricultura biológica ao nível da investigação, desenvolvimento, inovação e implementação; melhorar o ambiente de negócio da agricultura biológica através de mecanismos fiscais; apoiar padrões de consumo sustentáveis.
