Ministério anuncia pagamentos em Janeiro de 118,1 M€

O Ministério da Agricultura e Mar anunciou que foram pagos em Janeiro, através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), 118,1 milhões de euros (M€), abrangendo «mais de 44 mil beneficiários». Segundo a entidade, neste valor estão incluídos 82 M€ associados a operações do PDR 2020 com despesa validada até 31.12.2025, sendo que «este pagamento significa que os projectos que tinham transitado do PDR 2020, e cuja despesa está validada, foram pagos conforme a informação transmitida pelo Ministro da Agricultura e Mar na última audição regimental na Assembleia da República». 

Num comunicado de 30 de Janeiro, o Ministério assinala que, além dos 118,1 M€, durante a primeira semana de Fevereiro «o Governo vai ainda pagar cerca de 10,8 M€ de medidas transitadas do Continente e Açores que, por questões técnicas associadas à transição dos pedidos de pagamento dos programas antigos para o PEPAC, impossibilitaram o pagamento no dia 30 de Janeiro». A entidade destaca também alguns montantes, por fundos: 4,2 M€ do Feaga; 95,7 M€ do Feader; 2,4 M€ do Feampa e 1,4 M€ do PRR. 

A propósito destes anúncios, o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, declara que «o Governo está a trabalhar nesta matéria, com o objectivo claro de executar todos os fundos disponíveis, nomeadamente do PDR 2020 e do PEPAC, para garantir uma melhoria no rendimento dos agricultores». O Ministério da Agricultura e Mar salienta ainda que, «de acordo com o Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de Dezembro de 2021, os pagamentos relativos a candidaturas aprovadas em regime de overbooking encontravam-se impedidos de pagamento até ao dia 31 de Dezembro de 2025, não podendo sequer ser assumidos pelo Orçamento do Estado».

Pode consultar na imagem em baixo informações detalhadas sobre os pagamentos, disponibilizadas no site do IFAP.

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