A Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) afirma que, no que diz respeito ao sector agroalimentar, é «demasiado prematuro o optimismo do Governo em relação ao acordo UE-Mercosul». Segundo a entidade, este acordo «é bidirecional» e, «apesar de poder representar algumas oportunidades de exportação, pode, também, apresentar múltiplas ameaças ao mercado interno».
Em comunicado emitido ontem, 12 de Janeiro – na sequência da adopção, a 9 de Janeiro, pelo Conselho da União Europeia, de duas decisões que autorizam a assinatura do Acordo de Parceria UE-Mercosul e do Acordo Provisório sobre comércio entre a UE e o Mercosul (conjunto de países da América Latina composto por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), após quase 25 anos de negociações –, a Confagri sublinha que «caso não exista a obrigatoriedade do cumprimento das mesmas regras impostas aos agricultores europeus e uma rigorosa fiscalização das mesmas, os produtores europeus não estarão a competir em pé de igualdade com os do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai». Para a entidade, isto «representará sérias ameaças ao sector agroalimentar europeu e levará não só a um quadro de concorrência desleal, mas também a uma distorção do mercado interno, cenário que prejudicará tanto consumidores, como produtores».
«De forma a capacitar os produtores agroalimentares para os desafios de mercado que se aproximam», a Confagri «considera que é urgente aumentar a competitividade do sector com mais investimento, necessidade que colide, contudo, com a proposta da nova Política Agrícola Comum, que prevê um corte significativo no orçamento, particularmente nas áreas do investimento em inovação e conhecimento». «Assim, após a presidente Von der Leyen ter assumido o compromisso de antecipar a utilização de 45 mil milhões do Fundo Intercalar para que os Estados-membros os possam utilizar a partir de 2028, a Confagri requer ao Governo português que garanta que o montante destinado a Portugal seja direccionado para o sector agroalimentar, salvaguardando os interesses dos agricultores e dos consumidores nacionais».
A confederação lança ainda um apelo aos portugueses: que «cada vez mais, no seu dia-a-dia, adquiram produtos nacionais». O objectivo, diz, é «garantir que o sector agroalimentar nacional continua a crescer, mantendo vivos os territórios e tradições que fazem parte da nossa alimentação».
