O Ministério da Agricultura e Mar indica que, a propósito dos impactos das tempestades que têm afectado Portugal, o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, enviou uma carta ao comissário europeu da Agricultura e Alimentação, Christophe Hansen, a solicitar que seja accionada a reserva de crise para a agricultura. Em comunicado datado de 6 de Fevereiro, o Ministério explica que «este mecanismo europeu permite resposta rápida em caso de crises que afectem a produção ou distribuição agrícola, com uma dotação anual total para a União Europeia de 450 milhões de euros».
A carta foi enviada na quinta-feira, 5 de Fevereiro, e, diz o Ministério, «o pedido foi feito face às estimativas preliminares que apontam para prejuízos na ordem dos 500 milhões de euros no sector agrícola». A isto «acrescem danos estimados em cerca de 275 milhões de euros no sector florestal, a agravar o impacto económico causado pelos recentes fenómenos meteorológicos adversos».
Segundo o Ministério, na missiva, o ministro da Agricultura e Mar «alerta para o facto de que a situação não se encontra ainda estabilizada», uma vez que «as previsões meteorológicas para os próximos dias indicam a continuação de condições adversas, com elevado risco de precipitação intensa e ventos fortes», um cenário que «pode vir a agravar os danos já registados, dificultando os esforços imediatos de recuperação». O Ministério sublinha que «os prejuízos significativos sofridos pelos produtores, bem como a consequente perda de rendimentos dos agricultores afectados em Portugal, colocam em risco a viabilidade económica nas regiões mais afectadas».
O pedido de activação da reserva de crise para a agricultura está previsto no artigo 16.º do Regulamento da União Europeia (EU) n.º 2021/2116, «como medida essencial de apoio aos produtores afectados», refere o comunicado. É ainda indicado que «este pedido surge na sequência de contactos já efectuados com os serviços da Comissão Europeia da área da Agricultura e Desenvolvimento Rural e do comissário europeu da Agricultura e Alimentação».
