O Ministério da Agricultura e Mar anunciou hoje, 25 de Julho, a abertura de candidaturas a intervenções no âmbito do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum) no Continente no valor total de 42,6 milhões de euros (M€). Os quatro apoios – que o Ministério diz serem «estratégicos» – com candidaturas agora abertas são “Acompanhamento Técnico a Jovens Agricultores”, “Restabelecimento do Potencial Produtivo”, “Conservação e Melhoramento de Recursos Genéticos Animais” e “Conservação e Melhoramento de Recursos Genéticos Vegetais”.
A entidade garante «candidaturas facilitadas através de formulários simplificados». As candidaturas podem ser submetidas no Balcão dos Fundos da Agricultura. É possível obter informação mais detalhada aqui e é possível consultar aqui o mapa indicativo de aberturas do PEPAC no Continente em 2025, actualizado a 18 de Julho.
Segundo o Ministério, a candidatura da intervenção “Acompanhamento Técnico a Jovens Agricultores” tem como objectivo assegurar «acompanhamento técnico especializado gratuito a jovens agricultores, em todas as fases do projecto, promovendo o rejuvenescimento e a sustentabilidade do setor agrícola». A entidade indica que a dotação global é de 5 M€, o nível do apoio é de 100%, aplica-se o limite máximo de 25.000 € por jovem agricultor, enquanto beneficiário final, e as candidaturas estão abertas até 27 de Agosto de 2025.
A candidatura da intervenção “Restabelecimento do Potencial Produtivo”, com uma dotação global de 6 M€, visa o «apoio à reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas afectadas por fenómenos climáticos extremos ocorridos em 2025, incluindo a Depressão Garoé, a Depressão Martinho e o Tornado de Campo Maior». O apoio é concedido na forma de subvenção não reembolsável e os níveis de apoio a conceder às operações elegíveis têm vários escalões: «100% da despesa elegível até 10.000 euros; 80% da despesa elegível superior a 10.000 euros, no caso de beneficiários detentores de seguros no âmbito do Sistema de Seguros Agrícolas, criado pelo Decreto-Lei n.º 162/2015, de 14 de Agosto; 50% da despesa elegível superior a 10.000 euros, no caso de beneficiários não abrangidos pela alínea anterior».
No caso da candidatura à intervenção “Conservação e Melhoramento de Recursos Genéticos Animais”, pretende-se prestar «apoio à conservação e valorização de raças autóctones e não autóctones, essenciais para travar a perda de biodiversidade e reforçar a resiliência da agricultura nacional». Os apoios são concedidos sob a forma de subvenção não reembolsável, na modalidade de custos unitários, em função do tipo de acção, das espécies e das raças abrangidas, de acordo com o disposto no anexo IV da Portaria n.º 272/2024/1 de 21 de Outubro, e variam entre 60 e 100%, sendo o limite de apoio a conceder por candidatura de 1.500.000 euros. A dotação global é de 27 M€ e as candidaturas estão abertas até 11 de Setembro de 2025.
Com uma dotação global de 4,6 M€, as candidaturas è intervenção “Conservação e Melhoramento de Recursos Genéticos Vegetais” estão abertas até 22 de Setembro de 2025 e visam o «apoio à preservação e inovação na diversidade genética vegetal, fundamental para a segurança alimentar e adaptação às alterações climáticas». O limite do apoio é de 200.000 € por Programa de Conservação e de 200.000 € por Programa de Melhoramento, «sendo o nível de apoio definido em função do tipo de acção: 100% das despesas elegíveis, no caso de acções de conservação; 75% das despesas elegíveis, no caso de acções de melhoramento».
