A Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP) considera que o Acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) «abre algumas oportunidades para as exportações portuguesas (em sectores-chave como vinho, azeite e frutas), facilitando o acesso a mercados que rondam os 270 milhões de consumidores». Porém, a entidade realça a necessidade de «adopção de salvaguardas eficazes», alertando para «as cautelas urgentes na defesa da agricultura europeia e portuguesa neste acordo de livre-comércio, e que pode colocar em risco alguns sectores, em particular os da pecuária e dos cereais, nomeadamente devido aos custos elevados de produção europeus e na eventual concorrência desleal que pode vir a acentuar-se».
O Acordo foi aprovado pelo Conselho da UE a 9 de Janeiro último, após quase 25 anos de negociações, e será assinado a 17 de Janeiro, no Paraguai. Em comunicado, a AJAP destaca que «a agricultura da UE enfrenta múltiplos desafios, que vão desde a crescente volatilidade dos mercados, com implicações nos custos dos factores de produção e nos preços pagos ao produtor, aos quais acresce uma diminuição de instrumentos para sustentar a transição para a sustentabilidade e a crescente instabilidade geopolítica e comercial».
Neste âmbito, a associação «apela ao Governo português que acautele as salvaguardas bilaterais, mecanismos de controlo e rastreabilidade previstas, e que devem proteger alguns produtos agrícolas sensíveis, como a carne de bovino, a carne de aves, o arroz, o milho, o mel e os ovos, entre outros. No acordo, está previsto um reforço dos mecanismos de monitorização e avaliação, bem como a activação célere de medidas de salvaguarda sempre que se verifique um aumento prejudicial das importações provenientes do Mercosul. Isto é fundamental para proteger os produtores nacionais e garantir condições de igualdade entre países». A entidade reforça que «é na pecuária e nos cereais que se colocam as maiores preocupações, nomeadamente no que respeita ao preço, já que falamos de países onde o custo da mão-de-obra é muito inferior, e onde, por exemplo, a utilização de alguns produtos fitofarmacêuticos e outros (nomeadamente veterinários) coloca entraves às exigências da UE», acrescentando que «tudo isto pode potenciar uma concorrência desleal nos mercados, visto que as normas de produção e as regras ambientais dos países sul-americanos não são as mesmas que existem na Europa. Deste modo, pode estar em causa o rendimento de muitos agricultores portugueses, que passam agora a competir nas importações com o grande agronegócio sul-americano. É por isso que os produtos “potencialmente sensíveis”, como as carnes e os cereais, são os que correm maior risco de estrangulamento e que é urgente acautelar».
A AJAP considera «essencial que as cláusulas de salvaguarda previstas neste Acordo sejam estritamente cumpridas, para que as condições de concorrência sejam garantidas, e haja um rigoroso controlo fitossanitário e ambiental, mantendo a exigência nos padrões de produção, de forma a não comprometer a competitividade dos produtores nacionais e europeus». «O Governo português garante que o Acordo assegura instrumentos eficazes de protecção contra eventuais impactos negativos no sector agrícola nacional», refere a associação, dizendo ainda que, «mesmo perante um possível aumento das importações provenientes do Mercosul, este mecanismo assegurará condições para mitigar riscos e preservar a estabilidade do mercado interno».
Para a entidade, não se trata só de «um problema de mercados, que pode colocar em risco a capacidade de produção nacional e europeia, mas também de uma necessidade de salvaguarda da saúde das nossas populações». «O não cumprimento destes requisitos pode colocar em risco a segurança dos alimentos que consumimos e, consequentemente, a saúde pública. Por outro lado, a produção de alimentos sem o cumprimento das criteriosas regras ambientais aplicadas na Europa poderá ter um impacto ambiental global. A AJAP estará atenta a esta situação e continuará a exigir que estas salvaguardas sejam efectivamente cumpridas, sob pena de colocar em risco milhares de produtores e agricultores em toda a Europa, e de comprometer gravemente a segurança dos alimentos, a sustentabilidade dos territórios rurais e o bem-estar da sociedade em geral», sublinha.
A associação «reconhece que o Acordo UE-Mercosul representa uma grande oportunidade para as exportações portuguesas, pois falamos de um mercado que ronda os 270 milhões de pessoas/consumidores, com particular destaque para o Brasil, país que representa uma fatia importante e histórica nas exportações portuguesas, nomeadamente no vinho e no azeite. A eliminação e/ou redução de direitos aduaneiros sobre as nossas exportações (em concreto de produtos como azeite, vinho, frutas e queijo) pode significar, para estes sectores, vantagens competitivas acrescidas, permitindo aos nossos produtores e empresas competir em condições mais vantajosas na comercialização de maiores volumes e na conquista de novos mercados». Embora afirme que, neste contexto, «entende a necessidade de a UE prosseguir uma estratégia de defesa da agricultura europeia no seu todo, devidamente articulada entre países, pois a nossa soberania e defesa não podem ficar na dependência de outros», a AJAP salienta que «a actividade agrícola, pecuária e as dinâmicas que caraterizam os territórios rurais (infelizmente, em declínio ao longo dos últimos anos) também são estratégia de “defesa” na produção de alimentos para toda a população da UE, e seguramente a base da soberania alimentar, porque o futuro é imprevisível em face da fragilidade política e económica à escala mundial».
[imagem: AJAP – Freepik]
