Relatório da Comissão sobre usos menores no início de 2014

Num evento realizado a 3 de Dezembro no Parlamento Europeu, em Bruxelas, a Comissão Europeia expressou publicamente o compromisso de que irá publicar no início de 2014 um relatório sobre a disponibilidade de produtos fitossanitários para usos menores. Segundo associações do sector, a divulgação deste documento tem vindo a ser sucessivamente adiada há dois anos – deveria ter sido apresentado ao Conselho da União Europeia e ao Parlamento Europeu no fim de 2011, como indica o Regulamento n.º 1107/2009.

O compromisso foi saudado por um conjunto de 10 organizações europeias que representam a cadeia alimentar: Celcaa, Coceral, Freshfel, ESA, Profel, ECPA, UF, Areflh, IBMA e Copa-Cogeca. Estas organizações pedem que o relatório inclua um plano para estabelecer na União Europeia um programa permanente de apoio aos usos menores e às culturas especializadas e defendem que se melhore a disponibilidade de soluções à medida para a protecção dos mesmos.

As 10 organizações destacam a importância do sector das culturas especializadas: representa 70.000 milhões de euros por ano (só o sector das frutas e legumes representa 45.000 milhões de euros por ano na UE-27) e 22% do valor da produção total do sector agrícola. Salientam ainda que a redução de soluções fitossanitárias disponíveis a que se tem assistido não pode ser ignorada face a desafios como a segurança alimentar, a necessidade de produtos de qualidade a um preço acessível e garantir a competitividade de toda a fileira agro-alimentar. Usos menores é um conceito que se aplica particularmente às frutas e legumes, aos cereais, às sementes, às flores e plantas, que requerem pesticidas apropriados para a sua protecção, tanto para aplicações em cultivo, em armazém ou em transporte.

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