Reino Unido define novo regime de controlos fronteiriços para importações

O documento Border Target Operating Model (BTOM), que estabelece o novo regime global de controlos fronteiriços no Reino Unido para a importação de bens, foi publicado em 29 de Agosto. A Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) explica que a implementação do regime definido pelo Reino Unido será faseada, contando com três momentos principais: 31 de Janeiro de 2024, 30 de Abril de 2024 e 31 de Outubro de 2024.

A 31 de Janeiro de 2024 tem lugar a «introdução da certificação sanitária nas importações de produtos animais, plantas, produtos vegetais e géneros alimentícios e alimentos para animais de alto risco de origem não animal provenientes da União Europeia (UE)» e «a remoção dos requisitos de pré-notificação para plantas e produtos vegetais de baixo risco da UE». A 30 de Abril de 2024 ocorre a «introdução de controlos físicos e documentais de identidade baseados no risco de produtos animais, plantas, produtos vegetais e géneros alimentícios e alimentos para animais de alto risco de origem não animal provenientes da UE» e a partir dessa data «as inspecções existentes de plantas/produtos vegetais de alto risco provenientes da UE passarão do destino para os postos de controlo fronteiriço», indica a DGAV.

A 31 de Outubro de 2024 é implementada a «apresentação obrigatória de declarações S&S (Safety and Security declarations) para importações para o Reino Unido provenientes da UE» e, «paralelamente, entrará em vigor o sistema UK Single Trade Window, que irá permitir reduzir a carga burocrática nas importações e, sempre que possível, evitar a duplicação em diferentes conjuntos de dados pré-entrada – como declarações alfandegárias pré-submetidas». Segundo a DGAV, esta «nova abordagem» agora implementada pelo governo britânico «introduz controlos críticos de biossegurança para mercadorias provenientes da União Europeia , recorrendo à utilização de um modelo global baseado no risco, dados e tecnologia, com o objectivo de reduzir fricções e custos para empresas e consumidores, bem como, simplificar e tornar mais seguro o transporte de mercadorias através da fronteira do Reino Unido».

A DGAV refere ainda que a «Defra Stakeholder Engagement and Readiness Team está a realizar uma série de webinars dirigidos a empresas europeias, de preparação para a introdução do BTOM», gratuitos, sendo que já estão previstos vários para o mês de Setembro – pode obter mais informação aqui. Os interessados em obter mais informação relativa ao Border Target Operating Model podem consultar aqui o documento detalhado.

Recorde-se que o Reino Unido deixou de fazer parte da União Europeia a partir de 1 de Fevereiro de 2020, na sequência de um referendo que determinou esse passo e após um longo e complexo processo negocial. Depois de um período transitório, o Reino Unido tem vindo a implementar novas regras para a importação de mercadorias para o seu território, num processo igualmente complexo.

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