Promoção de produtos agrícolas

A Comissão Europeia aprovou um conjunto de 20 programas de informação e promoção dos produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros, a implementar no período de 2014 a 2017.

Os programas, aprovados no âmbito do Regulamento (CE) N.º 3/2008 do Conselho, têm como objetivo valorizar os aspetos positivos dos produtos produzidos no espaço da União Europeia, sobretudo em termos de qualidade certificada (DOP, IGP e ETG), caraterísticas intrínsecas, higiene e segurança alimentar, métodos de produção ecológicos, entre outros aspetos relevantes que caraterizam e podem distinguir os produtos agrícolas europeus, e abrangem setores como o das frutas e vegetais, produtos lácteos, flores, cereais, arroz, ovos, vinho, mel e azeite.

A decisão da Comissão Europeia será formalmente comunicada aos Estados Membros, que dispõem de um prazo de 90 dias para celebrar os contratos de financiamento com as respetivas entidades.

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