«Pouco rigor» na aplicação dos fundos para assistência técnica

Um relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE) concluiu que os fundos do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder) para a assistência técnica (AT) não foram aplicados com clareza ou rigor. O documento resulta da análise dos auditores do TCE à aplicação destes fundos na Áustria, Hungria, Itália, Lituânia e Polónia.

A demasiada flexibilidade e vagueza das regras, a falta de transparência na própria definição de assistência técnica e a «turva» distinção entre custos operacionais e outros gastos administrativos genéricos foram as principais causas apontadas no relatório.

Para além disso, o TCE considera que, à falta de parâmetros que avaliem o quadro em que estes fundos foram aplicados, «nem a Comissão Europeia, nem os Estados-membros conseguem demonstrar quão benéfica a AT foi para os objectivos gerais da Política Agrícola Comum (PAC)».

Durante a sua análise, o TCE notou que uma grande variedade de despesas foram financiadas por este tipo de fundos, como os encargos administrativos diários com tecnologias de informação e salários.

De modo a melhorar a aplicação deste fundo, o TCE sugeriu que a Comissão Europeia obrigue «os Estados-membros a reportar separadamente os custos administrativos para o desenvolvimento rural», para que se possa perceber o seu impacto nas políticas rurais.

Apesar de tudo, entre 2014 e 2020 serão disponibilizados 1.9 mil milhões de euros para financiar a AT, mais 24% do que no quadro da PAC anterior. Portugal receberá 77.095.212 euros, um valor que corresponde a 1,9% do total de fundos para o desenvolvimento rural que lhe serão conferidos durante este período.

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