PEPAC: Confagri alerta para obstáculos na submissão de candidaturas aos ecorregimes

No âmbito da implementação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) de Portugal para o período 2023-2027, a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) alerta para a existência de «obstáculos impeditivos nas candidaturas aos ecorregimes». Em comunicado, a entidade fala em «agricultores e técnicos desesperados com aplicação do PEPAC» e «teme que, com todas as dificuldades verificadas no processo de recepção de candidaturas, os agricultores desistam de submeter a sua candidatura a este domínio e, consequentemente, aumentem a perda de rendimento».

A Confagri afirma que «o processo de recolha de candidaturas é demasiado burocrático e complexo, com um sistema informático que não só não está a dar uma resposta célere, como não permite actualmente um funcionamento minimamente adequado às exigências requeridas, conduzindo técnicos e agricultores por todo o país ao desespero». «O risco de não se conseguirem realizar todas as candidaturas em tempo útil para que os pagamentos cheguem aos agricultores começa, preocupantemente, a ser demasiado evidente», comenta a entidade.

Neste contexto, a Confagri «exige que sejam desencadeados todos os esforços para uma implementação destes apoios do PEPAC, para todos os agricultores, com o mínimo de constrangimentos e sem implicações nas datas habituais de pagamentos», sublinhando que «quer pagamentos em Outubro». «Os agricultores não têm a culpa do novelo burocrático criado pela tutela e que está a dificultar a normal recolha de candidaturas. Esperemos que estes obstáculos não condicionem, de forma alguma, os pagamentos devidos em Outubro e que permitam que todos se candidatem», diz Idalino Leão, presidente da Confagri, acrescentando que «a aposta na agricultura como desígnio nacional passa por tornar o sector atractivo e não numa amálgama de obstáculos, como tem sido a aplicação deste PEPAC».

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