Em Junho, o grupo parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) apresentou um projecto de resolução a adoptar pela Assembleia da República, relativa ao sector das plantas e flores ornamentais em Portugal, que as estruturas públicas não têm acompanhado «com a atenção necessária», refere o grupo parlamentar em comunicado.
A resolução consiste numa recomendação ao Governo, com três pontos. Por um lado, que «desenvolva uma estratégia nacional para o sector das plantas e flores ornamentais, com o envolvimento das empresas do sector, das associações representativas e das estruturas de planeamento e investigação do estado afectos ao ministério da Agricultura, que tenha em vista, nomeadamente, a sustentabilidade do sector, os custos de produção e a qualidade do emprego». Por outro, que «adeque o modelo de constituição de Organizações de Produtores às características do sector no nosso País, de modo a que essas organizações respondam às suas necessidades». Por fim, que «avalie a promoção de medidas que permitam redução dos custos de produção, nomeadamente os relacionados com o fornecimento de gás natural, combustíveis e electricidade».
O projecto já foi discutido na Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar e irá ser votado no plenário, pela totalidade dos deputados da Assembleia, no dia 20 de Julho. Em resultado da discussão na Comissão, o texto da resolução poderá eventualmente ser rectificado até à votação.
João Ramos, um dos deputados do PCP responsáveis pelo projecto de resolução, explica que uma resolução da Assembleia da República não tem carácter vinculativo, embora funcione como uma recomendação, que deveria ser cumprida. Segundo o deputado, uma das principais queixas do sector é «não haver um interlocutor direcionado nas estruturas do Ministério» e espera-se que a criação de uma estratégia possa permitir direcionar recursos e esforços nesse sentido.
