Parlamento Europeu adoptou posição sobre reforma da PAC

Na passada sexta-feira, 23 de Outubro, o Parlamennto Europeu adoptou a sua posição sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) a partir de 2022. Desta forma, podem ter início as conversações com o Conselho de Ministros, que a 20 de Outubro tinha chegado a um acordo sobre a sua orientação geral para a reforma da PAC.

Em comunicado, o Parlamento diz que «a futura política agrícola da União Europeia deve ser mais flexível, sustentável e resiliente, para que os agricultores continuem a fornecer alimentos seguros em toda a UE», realçando ainda que deve ser «mais ecológica, mais justa e mais consistente». São referidas várias ideias chave da posição do Parlamento: «Mais apoios para quem adoptar práticas que respeitem o clima e o ambiente. Pagamentos anuais directos limitados a 100.000 euros e mais apoios para as PME. Medidas específicas para ajudar os agricultores a fazer face às crises. Sanções mais pesadas para quem infringe sistematicamente as normas relativas ao ambiente e ao bem-estar animal».

O Parlamento Europeu afirma que deseja «uma política baseada no desempenho», defendendo «uma reorientação da política agrícola da União Europeia para melhor a adaptar às necessidades de cada Estado-membro», mas insistindo que se deve «manter condições de concorrência equitativas em toda a UE». Outra ideia consiste em «promover um melhor desempenho ambiental das explorações agrícolas da União Europeia», com o reforço da «obrigatoriedade das boas práticas ambientais – a chamada “condicionalidade” – que cada agricultor terá de aplicar para receber apoios directos» e os objectivos de que «pelo menos 35% do orçamento destinado ao desenvolvimento rural seja utilizado para financiar medidas ambientais e climáticas» e que «pelo menos 30% do orçamento para pagamentos directos deverá ser atribuído aos regimes ecológicos, cuja aplicação, embora voluntária, poderá aumentar o rendimento dos agricultores».

A posição do Parlamento também visa «reduzir progressivamente os pagamentos directos anuais aos agricultores acima dos 60.000 euros e limitá-los a 100.000 €», sendo que «estes poderão deduzir 50% dos salários relacionados com a agricultura do montante total antes da redução». Os eurodeputados defendem que «pelo menos 6% dos pagamentos nacionais directos devem ser destinados a apoiar pequenas e médias explorações, mas se mais de 12% dos pagamentos forem destinados a esse fim, o limite máximo deve passar a ser voluntário», a que acresce a meta de que «pelo menos 4% do orçamento dos Estados-membros para pagamentos directos poderá ser destinado a apoiar jovens agricultores», com a possibilidade ainda de «ser concedido apoio adicional através de fundos para o desenvolvimento rural, sendo dada prioridade, neste caso, aos investimentos dos jovens agricultores».

Na sua posição, o Parlamento insiste em «medidas adicionais para ajudar os agricultores a enfrentar os riscos e eventuais crises no futuro» e pretende «que a reserva para situações de crise, destinada a ajudar os agricultores a fazer face à instabilidade dos preços ou dos mercados, deixe de ser um instrumento ad hoc e se converta num instrumento permanente, com um orçamento adequado». Entre outros pontos, o Parlamento insiste ainda na «criação de serviços de aconselhamento agrícola em todos os Estados-membros», que «pelo menos 30% dos seus fundos provenientes da UE sejam destinados a ajudar os agricultores no combate às alterações climáticas, à gestão dos recursos naturais e à protecção da biodiversidade», e que os Estados-membros «incentivem os agricultores a reservar 10% dos seus terrenos para elementos paisagísticos que contribuam para a biodiversidade, como sebes, árvores não produtivas e lagos».

As regras da Política Agrícola Comum actualmente em vigor expiram a 31 de Dezembro de 2020. Deverão ser substituídas por regras transitórias até que as negociações para a sua reforma sejam concluídas e aprovadas pelo Parlamento e pelo Conselho.

[Fotografia: Parlamento Europeu]

Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn
Email

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Notícias Recentes

1a
Pedro Correia Botelho é o novo director comercial da Transitex no Porto
FLF 250_publirreportagem_deiba
Deiba Innov é a nova gama de bioestimulantes inovadores da Deiba
José Manuel Fernandes
José Manuel Fernandes é ministro da Agricultura e Pesca do XXIV Governo Constitucional

Notícias relacionadas

1a
Pedro Correia Botelho é o novo director comercial da Transitex no Porto
A operadora de logística global Transitex anunciou a nomeação de Pedro Correia...
FLF 250_publirreportagem_deiba
Deiba Innov é a nova gama de bioestimulantes inovadores da Deiba
Entrevista a Tiago Duarte, Chefe de Vendas da gama DEIBA INNOV. Qual foi a...
José Manuel Fernandes
José Manuel Fernandes é ministro da Agricultura e Pesca do XXIV Governo Constitucional
O até agora eurodeputado José Manuel Ferreira Fernandes é o nome proposto para...
3b
Santarém recebe III Colóquio sobre o Uso Sustentável dos Pesticidas a 24 de Maio
A Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém (ESAS) vai ser...