Parlamento Europeu adopta posição negocial sobre novas técnicas genómicas

O Parlamento Europeu (PE) decidiu hoje, 7 de Fevereiro, em sessão plenária, a sua posição para as negociações com os Estados-Membros sobre a proposta da Comissão Europeia (CE) relativa às novas técnicas genómicas (NTG). Aprovada com 307 votos a favor, 263 votos contra e 41 abstenções, esta posição defende um procedimento mais fácil para os vegetais NTG serem considerados equivalentes aos vegetais convencionais e que todos os produtos de vegetais NTG continuam a precisar de rotulagem obrigatória.

O PE, que sublinha que as NTG «alteram o material genético de um organismo» e que, actualmente, todos os vegetais obtidos por NTG estão sujeitos às mesmas regras que os organismos geneticamente modificados (OGM), expressa a sua concordância com a proposta de «ter duas categorias diferentes e dois conjuntos de regras para os vegetais NTG». «Os vegetais NTG considerados equivalentes aos convencionais (vegetais NTG da categoria 1) ficam isentos dos requisitos da legislação em matéria de OGM, ao passo que outros vegetais NTG (vegetais NTG da categoria 2) continuam a ter de cumprir requisitos mais rigorosos», explica o PE, indicando que «os eurodeputados querem que continue a ser obrigatório um rótulo com a menção “novas técnicas genómicas” para vegetais NTG 1 e NTG 2».

Relativamente aos vegetais NTG da categoria 1, a intenção é «alterar a dimensão e o número de modificações necessários para que um vegetal NTG seja considerado equivalente aos vegetais convencionais». Para «garantir a transparência», os eurodeputados «concordam que deve ser criada uma lista pública, disponível online, de todas os vegetais NTG da categoria 1».

Quanto aos vegetais NTG da categoria 2, «os eurodeputados concordam em manter a maior parte dos requisitos da legislação em matéria de OGM, uma das mais rigorosas do mundo, incluindo o procedimento de autorização». Em comunicado, o PE afirma que, «a fim de incentivar a sua utilização, os eurodeputados concordam em acelerar o procedimento de avaliação dos riscos dos vegetais NTG da categoria 2 que devem contribuir para um sistema agroalimentar mais sustentável, mas sublinham que deve ser respeitado o chamado princípio da precaução».

Por outro lado, os eurodeputados «também concordam que todos os vegetais NTG devem permanecer proibidos na produção biológica, uma vez que a sua compatibilidade exige uma análise mais aprofundada» e pretendem que a Comissão «apresente um relatório sobre a evolução da percepção dos consumidores e dos produtores sobre as novas técnicas, sete anos após a sua entrada em vigor». O comunicado do PE refere que ter «um processo mais simples para os vegetais NTG, equivalente aos vegetais convencionais, e regras mais rigorosas para outros» visa «um sistema alimentar mais sustentável e resiliente», com o desenvolvimento de «variedades vegetais melhoradas que sejam resistentes ao clima e às pragas e que proporcionem rendimentos mais elevados ou necessitem de menos fertilizantes e pesticidas».

Outro ponto que os eurodeputados defendem é «uma proibição total das patentes de todos os vegetais NTG, material vegetal e partes dos mesmos, informação genética e características do processo neles contidas, a fim de evitar incertezas jurídicas, custos acrescidos e novas dependências para agricultores e criadores». A isto acresce que pedem, «até Junho de 2025, um relatório sobre o impacto das patentes no acesso dos criadores e dos agricultores a material de reprodução vegetal variado, bem como uma proposta legislativa para actualizar as regras da União Europeia sobre direitos de propriedade intelectual em conformidade».

O PE recorda que «a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos avaliou potenciais problemas de segurança das NTG» e que «vários produtos obtidos por NTG já estão disponíveis no mercado fora da UE, ou estão em vias de o ser (por exemplo, bananas nas Filipinas que não escurecem, com potencial para reduzir o desperdício alimentar e as emissões de CO2)». O passo seguinte é o início das negociações do PE com os Estados-Membros sobre a versão definitiva da legislação. Neste contexto, Jessica Polfjärd, relatora, realça que «as NTG são cruciais para reforçar a segurança alimentar da Europa e para tornar a nossa produção agrícola mais ecológica» e que «as novas regras irão permitir o desenvolvimento de variedades vegetais melhoradas que possam assegurar rendimentos mais elevados, sejam resistentes ao clima ou necessitem de menos fertilizantes e pesticidas», acrescentando que «espero que os Estados-Membros adoptem em breve a sua posição, para que possamos adoptar as novas regras antes das eleições europeias [que deverão ter lugar entre 6 a 9 de Junho] e dar aos agricultores os instrumentos de que necessitam para a transição ecológica».

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