O Governo considera boa para os agricultores portugueses a proposta inicial de orçamento da futura Política Agrícola Comum (PAC) apresentada pela Comissão Europeia. A proposta contempla um reforço global de verbas da ordem dos 280 milhões de euros para o sector nacional no próximo Quadro Comunitário.
Tratando-se ainda de uma proposta inicial, no I Pilar da PAC, que inclui os Pagamentos Directos e as Medidas de Mercado, regista-se um ganho de 122 milhões de euros face ao actual orçamento, enquanto no II Pilar, Programa de Desenvolvimento Rural, o aumento é de 157 milhões de euros.
No que respeita à contrapartida nacional, a taxa de co-financiamento obrigatória para as medidas do II Pilar passa de 15% para 30%, traduzindo-se num esforço adicional de 763 milhões de euros ao longo dos 7 anos de implementação do novo programa, razão pela qual o Governo considera a proposta má para o Orçamento do Estado.
Nas negociações que se seguirão, o Ministério da Agricultura vai bater-se por consolidar e, se possível, ampliar os ganhos no I Pilar e tudo fará no sentido de reduzir o esforço financeiro nacional, mantendo o nível de apoio aos agricultores alcançado na proposta inicial.
Por esta razão, Portugal esteve há dias representado pelo ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural no lançamento de um grupo que integra seis países, mas que deverá ser ampliado já nos próximos dias, no Conselho Informal de Sofia, Bulgária. Os ministros de Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda e Portugal reuniram-se em Madrid precisamente com o objectivo de constituírem uma posição negocial conjunta no Conselho de Ministros Europeus da Agricultura, tendo em vista melhorar as propostas financeiras de Comissão.
