Na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021, apresentado a 13 de Outubro pelo Governo, «a despesa total do Programa Orçamental para a Agricultura, em 2021, aumenta 31,6%, face à execução de 2020, e a despesa efectiva cresce 29,8%». Em comunicado, o Ministério realça que, com este OE, «será dada continuidade à execução do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR2020)» e «será prosseguido o Programa Nacional de Regadios».
Para a Agricultura, na proposta de Orçamento do Estado estão previstas «responsabilidades contratuais» em 2021 de 479.084.008 euros e um total de despesas de 1.422.254.016 euros. Pode consultar mais dados sobre este documento aqui e aqui.
Segundo a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, este Orçamento «permite responder aos desafios de uma agricultura sustentável e inovadora e na protecção, qualidade e segurança da produção agroalimentar», bem como «assegurar o planeamento e coordenação, gestão e controlo da aplicação dos fundos nacionais e comunitários em benefício da agricultura nacional e de uma política pública pensada para o desenvolvimento rural». O comunicado do Ministério afirma que o OE vai permitir «dar continuidade à missão deste sector e reforçar o papel da agricultura em Portugal, nomeadamente na garantia da produção de alimentos com qualidade, seguros e que respeitam a preservação ambiental e o bem-estar animal».
O Ministério considera que, com o Orçamento para 2021, «será possível promover a vocação exportadora do sector, a consolidação de mercados já existentes, a abertura de novos mercados para as empresas do sector e para os produtos portugueses». Este OE, diz ainda o Ministério, também vai permitir «a promoção de uma agricultura inovadora, sustentável e competitiva, promotora do desenvolvimento rural e da coesão territorial, garantindo a resiliência dos territórios com a presença da agricultura familiar, que assegure a ocupação e a vitalidade das zonas rurais em ligação com outras actividades, reforçando assim as cadeias curtas, os mercados locais e a valorização dos recursos endógenos».
A proposta de Orçamento do Estado para 2021 vai agora ser alvo de debate e votação, na Assembleia da República, na generalidade e na especialidade. O Orçamento será votado na generalidade a 28 de Outubro e a votação global terá lugar em 26 de Novembro.
