OE2021: Agricultores protestam por mais apoios para pequenas e médias explorações

Cerca de 70 agricultores manifestarem-se no dia 16 de Outubro, em Lisboa, exigindo a inclusão de mais apoios para o sector no Orçamento do Estado para 2021, nomeadamente, um sistema fiscal favorável, bem como a concretização do estatuto da agricultura familiar.

Segundo a notícia publicada pela Lusa, pelas 15h15, os agricultores começaram a juntar-se em frente à Assembleia da República, mantendo a distância social devido à pandemia de covid-19, segurando bandeiras da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e faixas que continham reivindicações como “Defender a produção nacional e o mundo rural. Concretizar o estatuto da agricultura familiar com a verba necessária no Orçamento do Estado”.

Em declarações à Lusa, Pedro Santos da direcção da CNA considerou que as «medidas vertidas na proposta do Orçamento do Estado [OE], quer na estratégia apresentada pela ministra, [Maria do Céu Antunes], quer no próprio plano de recuperação, ignoram este tipo de agricultura».

Para a confederação, isto é visível, desde logo, pela não concretização do estatuto da agricultura familiar, mas também pelo facto de o OE2021 não ter «como prioridade o apoio às pequenas e médias explorações», à semelhança do que também acontece com a Política Agrícola Comum (PAC).

Conforme explicou Pedro Santos, o estatuto pode abranger perto de 90 mil agricultores, mas, com as actuais condições de elegibilidade, fica-se por menos de 100.

«O Governo anterior regulamentou o estatuto. Este Governo quase que tem ignorado a sua existência. Há um compromisso de tentarmos melhorar as condições de elegibilidade, mas não fica por um caderno de intenções», lamentou.

Uma das propostas da CNA, no âmbito deste estatuto, passa pela criação de um regime fiscal mais favorável, que possibilite, entre outras medidas, que, nos mercados, os pequenos agricultores não tenham de passar factura «quando vendem um ramo de salsa», assim como a isenção de várias taxas para o exercício da actividade.

Entre os manifestantes, maioritariamente com idade superior a 60 anos, esteve Manuel Ferraria, que garantiu que o sector não vai permitir «a destruição da pequena e média agricultura e a própria desertificação do ministério, a favor dos grandes proprietários».

Por sua vez, João Sousa, pequeno agricultor de Aveiro, notou que os produtores de pequena dimensão «continuam a ser perseguidos por uma fiscalidade sem sentido», acrescentando que levou a tribunal a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) por ter sido multado pela falta da indicação de preço numa leguminosa seca quando vendia num mercado.

«Está em vigor um projecto de defesa da pequena agricultura, mas a promessa fica no papel. Não há ajudas nem interesse por esta actividade», afirmou.

Durante a tarde, uma delegação da CNA foi recebida na residência oficial do primeiro-ministro, António Costa, e pela comissão parlamentar de Agricultura e Mar, onde entregou um manifesto com as principais reivindicações do sector.

Da parte da CNA ficou ainda a promessa de avançar com novas formas de luta, caso não receba resposta às exigências apresentadas pelos agricultores.

A Lusa contactou o Ministério da Agricultura que, por sua vez, garantiu estar em «permanente diálogo com o sector, com as organizações interprofissionais e com as confederações» sobre as matérias em causa, entre outras.

O executivo sublinhou que está a ser discutida uma revisão do estatuto da agricultura familiar, bem como a introdução de «alguns melhoramentos ao regime legal existente».

Recorde-se que na última semana o Governo já entregou no Parlamento a proposta de lei do OE 2021, na qual prevê, para este ano, uma recessão de 8,5% e que a economia cresça 5,4% em 2021 e 3,4% em 2022, «ano em que se alcança um nível de PIB equivalente ao registado no período pré-crise pandémica».

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