OE 2024: FIPA pede IVA a 6% para produtos alimentares e apoios à exportação

Com a apresentação da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2024 marcada para 10 de Outubro, a Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA) vem solicitar alterações a nível fiscal para os produtos alimentares e nos apoios à exportação. Em comunicado, a entidade realça «a necessidade de o Governo adequar a política fiscal à competitividade da indústria portuguesa agroalimentar».

«Para que este sector se mantenha competitivo e tenha margem para progredir, continuar a inovar e gerar ainda mais valor para o país, a FIPA incita o Ministério das Finanças a, finalmente, enquadrar na Proposta de Orçamento de Estado para 2024 os produtos alimentares na taxa reduzida [6%]. Promovendo, assim, a tão importante harmonização fiscal. Esta é uma medida que está também, e de forma bastante oportuna, a ser defendida pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal, em articulação com a FIPA», explica a entidade. Por outro lado, a FIPA «encoraja o Governo a impulsionar urgentemente as exportações e a internacionalização», incitando «os responsáveis políticos a inscrever no Orçamento de Estado para 2024 políticas económicas de incentivo à exportação e de atracção de investimento directo em Portugal».

No âmbito destes apelos, o presidente da FIPA afirma que «a indústria agroalimentar quer continuar a crescer, a inovar, a gerar riqueza, a atrair investimento para o país». «Para isso, temos, ao longo deste ciclo, munido os decisores políticos com informação credível e apoiada na realidade do mercado para evidenciar o efeito negativo que a desajustada carga fiscal tem sobre o consumo, as empresas e o emprego», refere Jorge Henriques,.

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