Decorreu a 25 de Janeiro, uma sessão de esclarecimento e debate em torno da nova licença para o Valorfito (Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos em Agricultura), o qual passa a integrar novos âmbitos. Com a renovação da licença, este sistema passou a integrar todas as embalagens de fitofármacos (antes estavam excluídas embalagens de capacidade superior a 250 litros) e também as embalagens de sementes de uso profissional e os biocidas.
A licença, anunciada no Despacho n.º 6560/2017, está em vigor desde 1 de Janeiro último e termina no fim de 2021. Em comunicado, o Valorfito salienta que a introdução no sistema das embalagens de sementes de uso profissional «representa um importante passo na responsabilidade ambiental dos produtores agrícolas».
Segundo António Sevinate Pinto, presidente da Associação Nacional dos Produtores e Comerciantes de Sementes (Anseme), este alargamento do sistema Valorfito «é um passo importante para o nosso sector, que defendia esta medida como boas práticas para o sector agrícola». Este responsável referiu que há ainda outros passos a dar, «para, por exemplo, a legislação poder classificar as embalagens de sementes tratadas como não perigosas, seguindo o bom exemplo de outros países europeus».
Virgílio Gouveia, presidente da Secção de Controlo de Pragas da Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos (Groquifar), assinalou as «vantagens» da adesão ao sistema Valorfito das empresas de biocidas – produtos utilizados em ambiente essencialmente não agrícola. «Os resíduos de embalagens serão entregues para tratamento e valorização a uma entidade idónea e competente como é a Sigeru, empresa detentora do sistema Valorfito, e desta forma temos a garantia de que lhes será dado um destino adequado.»
Por ocasião da sessão de esclarecimento e debate – que teve lugar no Auditório da Agência Portuguesa do Ambiente, na Amadora –, António Lopes Dias, director-geral do Valorfito, afirmou que, com a nova licença, o sistema «pode proporcionar mais soluções aos agricultores e outros utilizadores profissionais destes produtos, permitindo-lhes o encaminhamento destes resíduos para um destino adequado e ambientalmente sustentável». «Por outro lado, as empresas produtoras de sementes e de biocidas poderão assim cumprir a legislação em vigor quanto à responsabilidade da gestão de embalagens dos produtos que colocam no mercado», concluiu.
