Foi publicada em Diário da República, a 12 de Março, a portaria n.º 65/2014, que aprova o Regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade, integrados no Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas. Assim, o Ministério da Agricultura tem já em vigor a partir de hoje, 13 de Março, o novo Sistema de Seguros de Colheitas, que irá funcionar no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR) e em todo o território nacional. Segundo o Ministério, prevê-se para 2015 «a criação de mais apólices específicas e de uma maior universalidade».
O Ministério refere que este novo sistema assenta em três princípios fundamentais. Primeiro, «opera no novo PDR e, portanto, é financiado a 100% por fundos comunitários». Depois, «é composto por uma apólice horizontal que abrange todas as culturas no território continental e por apólices específicas mais adaptadas às culturas e regiões e que irão contemplar já em 2014 a macieira, a pereira e o marmeleiro do Interior Norte (cujo risco coberto é de geada) e o tomate de indústria (cujo risco coberto é a chuva persistente)». Por fim, é um sistema de seguros de colheitas «mais universal, pois será conjugado com o PDR – os agricultores que façam seguros terão prioridade e majorações nos apoios às medidas do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020». José Diogo Albuquerque, secretário de Estado da Agricultura, considera que «este seguro vem substituir integralmente o anterior SIPAC e com isto se dá o passo esperado para deixar de acumular dívidas e preparar para o futuro, aquela que será a ferramenta de proteção para os nossos agricultores contra as aleatoriedades climáticas».
