Novo sistema de inspeções no setor agroalimentar

O Parlamento Europeu (PE) votou favoravelmente, na última sessão plenária, um relatório que prevê um novo sistema de inspeções no setor agroalimentar. A partir de agora, as pequenas e médias empresas podem ser alvo de inspeções, feitas sem aviso prévio, por entidades credenciadas, não oficiais.

Os custos das inspeções a estas empresas devem ser suportados pelo Estado, o que vai contra uma proposta da Comissão que previa que os estados-membros só deviam suportar os custos das inspeções nas microempresas, ou seja, com menos de 10 trabalhadores e menos de dois milhões de euros de faturação anual.

Os resultados destas inspeções podem e deverão ser tornados públicos, para que o consumidor tenha conhecimento do nível de segurança alimentar das empresas.

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