A Associação Nacional de Mediação e Arbitragem Fundiária (ANMAF) foi constituída esta segunda-feira, 28 de Julho, no Cadaval, com o objectivo de criar uma estrutura especializada na prevenção e resolução de conflitos fundiários, civis, comerciais e administrativos. A entidade pretende disponibilizar uma alternativa à litigância tradicional, apostando em processos de mediação e arbitragem para cidadãos, empresas, agricultores, investidores e entidades públicas.
A ANMAF surge por iniciativa de várias entidades ligadas ao sector agrícola e fundiário e terá como principal missão promover a criação e organização do Centro Nacional de Mediação e Arbitragem de Litígios Civis, Comerciais e Administrativos de Natureza Fundiária (CNMAF). Segundo os promotores, o centro pretende assegurar uma resposta mais célere, especializada e tecnicamente qualificada na resolução de litígios relacionados com a propriedade, o uso do solo, o cadastro, direitos reais, domínio hídrico, actividade agrícola, produção animal e mercado agro-industrial.
O futuro centro ficará instalado no Palácio da Justiça do Cadaval, num espaço parcialmente cedido pelo Ministério da Justiça à autarquia, ao abrigo de um protocolo celebrado entre as duas entidades. O processo de autorização de funcionamento será agora submetido ao Ministério da Justiça.
Além da gestão de processos de mediação e arbitragem voluntária, a associação prevê desenvolver acções de formação, seminários, conferências e outras iniciativas destinadas a promover a resolução consensual de conflitos. Estão igualmente previstos estudos, publicações especializadas e parcerias com organismos nacionais e internacionais.
A ANMAF pretende ainda disponibilizar serviços complementares, como perícias técnicas e auditorias forenses de natureza fundiária, com o objectivo de apoiar decisões que exijam conhecimento especializado.
Segundo a associação, a criação do CNMAF deverá contribuir para reforçar a segurança jurídica nas relações ligadas ao território, aumentar a confiança entre os diferentes intervenientes do sector e reduzir a pressão sobre os tribunais.
