Ministra comenta proposta de subida do IVA dos adubos e fertilizantes não orgânicos de 6% para 13%

«Não faz sentido olhar para esta questão […] como [se fosse] para tornar os adubos mais caros, o que está em cima da mesa é criar condições para que esta situação leve à utilização de formas mais orgânicas que existem», defendeu, em resposta ao CDS-PP, Maria do Céu Antunes numa audição parlamentar conjunta com as comissões de Orçamento e Finanças e Agricultura e Mar e noticiada pela Lusa.

Numa intervenção posterior, a governante acrescentou que o executivo pretende desenvolver políticas públicas «que alterem o modo de fazer escolhas», ambicionando um sistema económico e social sustentável.

A subida do IVA dos adubos sintetizados e fertilizantes não orgânicos foi proposta pelo PAN e acolhida pelo Governo de António Costa na discussão na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2021.

Ainda esta semana, a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) mostrou-se contra este aumento, considerando que o único efeito da medida é o «aumento dos custos de produção para os pequenos agricultores e para a agricultura familiar».

Em comunicado, a confederação assegurou que esta medida não vai promover a prática da agricultura biológica.

Em 12 de Outubro, o Governo entregou, no parlamento, a proposta de lei do OE 2021, na qual prevê, para este ano, uma recessão de 8,5% e que a economia cresça 5,4% em 2021 e 3,4% em 2022, «ano em que se alcança um nível de PIB equivalente ao registado no período pré-crise pandémica».

 

 

 

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