Foi assinado hoje, 21 de Dezembro, em Lisboa, um protocolo de delegação de tarefas do Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP) nas cinco confederações de agricultores nacionais, que vai estar em vigor entre 1 de Janeiro de 2023 e 31 de Dezembro de 2025. Segundo o Ministério da Agricultura e da Alimentação, este protocolo «contempla a actualização de verbas em 5%, perfazendo um total superior a sete milhões de euros, e ainda uma verba extraordinária de 300.000 euros para modernização do parque informático», visando proporcionar «melhor serviço ao agricultor e, logo, ao cidadão e ao país».
O protocolo abrange a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural (CNJ) e a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri). O documento hoje assinado no Ministério da Agricultura e da Alimentação define que é da responsabilidade das confederações «a promoção de acções de divulgação e de informação junto dos beneficiários (agricultores); o atendimento e esclarecimento dos beneficiários para efeitos de registo ou actualização da informação registada nas bases de dados do sistema de identificação de beneficiário e do sistema de identificação parcelar ou parcelário por iniciativa dos próprios; o registo nas bases de dados informatizadas do sistema nacional de informação e registo animal (SNIRA), das ocorrências relativas aos animais que integram uma exploração pecuária e das movimentações dos mesmos para e a partir desta; o apoio aos agricultores na recolha informática directa e submissão dos formulários disponíveis no i-Digital para benefício das ajudas, prémios e apoios financeiros definidos a nível europeu e nacional, no âmbito da agricultura e do desenvolvimento rural; e, por fim, a revisão anual das parcelas agrícolas inscritas no parcelário, sem intervenção dos beneficiários».
«Este protocolo, actualizado a um novo ciclo de governação, reforça a ambição de todo o sector. É o reconhecimento e a valorização da proximidade ao território e aos agricultores, das confederações e do trabalho diário que realizam, nomeadamente no aconselhamento, capacitação, acesso à informação e democratização do conhecimento», afirmou a ministra a propósito da assinatura do documento. «Neste novo ciclo, a cooperação é essencial para a implementação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) em Portugal. Um instrumento estruturante, que garante justo rendimento ao agricultor, viabilidade das explorações e competitividade à agricultura portuguesa, assegurando ainda as ferramentas para uma transição energética e digital promotora de coesão social», acrescentou Maria do Céu Antunes.
Eduardo de Oliveira e Sousa, presidente da CAP, referiu que «o sector da agricultura precisa, todo, de investimento». «Não só em meios e execução, mas também em pessoas. E esse investimento não era possível sem esta actualização, daí a importância deste protocolo. Em torno de uma visão e estratégia de futuro, com medidas arrojadas, em particular no desenvolvimento rural, mas também na agricultura ou nas florestas. Com esta assinatura, provamos que mantemos um espírito positivo, com a nossa vontade e a determinação em manter o desenvolvimento do sector, dos agricultores e das regiões», comentou.
Sobre este protocolo, Pedro Rei, da AJAP, realçou «o esforço financeiro que o Ministério assumiu na sua redação final» e manifestou «a total disponibilidade da AJAP para executar, para questionar e para responder a quem de direito na execução deste protocolo, que são os agricultores portugueses». Por sua vez, Pedro Santos, da CNA, indicou que, «se não fosse esta delegação de competências, haveria muitos mais agricultores que não receberiam as ajudas da PAC».
Idalino Leão, presidente da Confagri, solicitou que sejam chamados «mais vezes, para retratar melhor as necessidades do país», defendendo que «só assim conseguiremos enfrentar melhor as necessidades da agricultura e do PIB nacional». O responsável da Confagri sublinhou que as cinco confederações de agricultores «representam milhares de pessoas que estão próximas do território, conhecedoras da especificidade de cada território», e deixou o desafio de que Portugal reconheça a agricultura como um desígnio nacional, esperando «que o ano de 2023 seja o princípio desse desígnio».
Já Luís Saldanha, da CNJ, recordou que «este protocolo já teve diversos formatos» e que «a sua manutenção e a assinatura representam a nossa confiança, empenho, esforço, enfoque no futuro», acrescentado que «não é um fim em si mesmo, é o princípio para outros protocolos». A sessão de assinatura de protocolo foi precedida por uma reunião de trabalho entre a equipa do Ministério, as confederações de agricultores e os organismos envolvidos no protocolo, onde foi debatido o modelo de governação do PEPAC para o período 2023-2027.
