Ministério anuncia medidas de flexibilização para as candidaturas ao PU2023

A nove dias de terminar o prazo para as candidaturas do Pedido Único (PU2023), marcado para 14 de Julho, o Ministério da Agricultura e Alimentação anunciou a decisão de implementar um conjunto de medidas de flexibilização para as candidaturas ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC 23-27). Segundo a entidade, estas medidas foram decididas «tendo sempre por base o diálogo mantido com as Confederações», «vão permitir submeter, de forma mais ágil», as candidaturas ao PU2023 e visam «ajudar os agricultores a finalizar a sua candidatura dentro do período estabelecido».

As medidas abrangem duas vertentes:

Regimes ecológicos

I – Possibilidade de entrega ou retificação do plano até ao final do mês de Setembro, nos regimes ecológicos com exigência de planos como critério de elegibilidade, onde se incluem:

• Plano de gestão do pastoreio e de fertilização no regime ecológico «Maneio da pastagem permanente»;

•·Plano de Fertilização no regime ecológico «Promoção da Fertilização Orgânica»;

•·Plano de alimentação para o efectivo de bovinos de carne no regime ecológico «Melhorar eficiência alimentar animal para redução das emissões de gases com efeitos de estufa (GEE)».

II – Possibilidade de entrega dos contratos de Assistência Técnica até ao final do mês de Setembro para efeitos da majoração nos regimes ecológicos «Maneio da pastagem permanente» e «Melhorar eficiência alimentar animal para redução das emissões de gases com efeitos de estufa (GEE)» – Bovinos de leite e Bovinos de carne.

III – Possibilidade de entrega dos contratos de Assistência Técnica até ao final do mês de Setembro, seja para cumprimento da condição de elegibilidade de formação no regime ecológico «Agricultura biológica» e no regime ecológico «Produção integrada – Culturas agrícolas», seja para efeitos da majoração no regime ecológico «Agricultura biológica».  

IV – Flexibilização nas condições de reconhecimento dos organismos de certificação do regime ecológico «Bem-estar animal».

Intervenções agroambientais e de clima

V – Possibilidade de entrega ou retificação da versão completa do Plano de Gestão do Pastoreio e de Fertilização da intervenção agroambiental e de clima «Conservação do solo – Pastagens biodiversas» até ao final do mês de Setembro.

VI – Possibilidade de apresentação de comprovativo de entrega das amostras de solo no laboratório até ao final do período de candidatura e de entrega de análises até ao final do mês de Setembro para a intervenção «Conservação do solo – Enrelvamento».

A propósito destas medidas de flexibilização, o Ministério declara que «a implementação de um novo Quadro Financeiro Plurianual e consequentes adaptações dos serviços da administração pública e dos próprios agricultores resultaram num conjunto de constrangimentos, os quais foram identificados e cuja resolução foi tida como uma prioridade». A entidade indica que esta situação «já motivou a decisão de prorrogar o prazo até 14 de Julho, de forma a que todos os agricultores possam apresentar as suas candidaturas», e acrescenta que, «nesta fase final, o Ministério da Agricultura e Alimentação continua a contar com as Confederações para concluir as candidaturas e permitir o acesso dos agricultores aos apoios». Recorde-se que o funcionamento das candidaturas ao PU2023 já foram alvo de várias críticas por parte das organizações ligadas à agricultura, relativas à complexidade do processo e ao seu atraso.

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