A Política Agrícola Comum (PAC) 2014–2020 estipulou algumas medidas que visam a protecção ambiental. Os agricultores que as cumprirem terão acesso a um pagamento designado por greening.
O Ministério da Agricultura e do Mar (MAM) definiu, entre o conjunto de exigências da Comissão Europeia, as práticas ambientais que melhor se adequam à realidade nacional e permitam aos agricultores colocar em prática as medidas de protecção ambiental. Para 2016, o MAM vai alargar este “pacote” de medidas.
Em comunicado de imprensa, o ministério esclarece que no próximo ano será «possível incluir também as árvores em grupo, bem como a serradela, ervilhaca e o trevo, como culturas fixadoras de azoto, para cumprir as práticas de greening». Estão já em vigor métodos como terras em pousio, as culturas fixadoras de azoto (ervilha, fava, tremoço, tremocilha, grão, luzerna, feijão e amendoim), os sistemas agro-florestais e a florestação de terras agrícolas implementados ao abrigo do Desenvolvimento Rural, entre outros.
O secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, salienta no mesmo documento que «este alargamento permite ao produtor, a partir da próxima campanha, ter um maior leque de escolha das áreas que contribuem para o cumprimento do greening».
O ministério propôs junto da Comissão Europeia um sistema de certificação, de adesão voluntária por parte do agricultor, com o objectivo de contabilizar as culturas de Outono/Inverno nas explorações de milho e tomate para efeitos do cumprimento da prática de diversificação de culturas. O MAM aguarda ainda aprovação da Comissão Europeia.
